Doença do trabalho

Aula 01 – Direito Processual do Trabalho

HISTÓRICO – Inicialmente, o trabalho era tido como atribuição dos escravos e dos servos. Com a Revolução Industrial, o tear foi um elemento causador de desemprego na época, gerando como consequência direta, a diminuição dos salários pagos aos trabalhadores.
Diante desse contexto, surgem os primeiros conflitos trabalhistas e o Estado verificou que era necessário intervir para solucionar esses litígios, pois com a paralisação do trabalho arrecadava-se menos impostos.
No Brasil, o Regulamento 737/1850, mencionava que as ações sobre contrato de trabalho eram apreciadas pelos juízes comuns, aplicando-se o rito sumário. Os primeiros órgãos que surgiram no Brasil para a solução de conflitos trabalhistas foram os Conselhos Permanentes de Arbitragem em 1907, previstos pela Lei nº 1.637/1907 e buscava solucionar toda divergência entre capital e trabalho.
Em 1922, são criados os Tribunais Rurais em São Paulo pela Lei estadual nº1869, que era composto por um juiz de direito da comarca e dois outros membros (empregado x empregador).
Nosso sistema foi criado copiando-se o sistema italiano da Carta del Lavoro de 1927, que adotava o regime corporativista. O Conselho Nacional do Trabalho foi criado no âmbito do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio pelo Decreto nº 16.027/1923. Era um órgão consultivo em matéria trabalhista.
As antigas Juntas de Conciliação e Julgamento foram criadas pelo Decreto nº22.132/1932, tendo competência para resolver os dissídios individuais. Seus julgamentos eram feitos em uma única instância, porém não poderiam ser executados pelas referidas Juntas, mas apenas na Justiça Comum, que inclusive poderia anular as citadas decisões. A Justiça do Trabalho tinha notio, que é o poder de conhecer e julgar os dissídios. Não tinha, porém, imperium, que é o poder de cumprir suas próprias decisões. Qualquer processo com decisão proferida há menos de seis meses poderia ser requisitado pelo Ministro do Trabalho,