Contestação Direito Trabalhista

TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move…

salvo se a decisão recorrida estiver em consonância com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho ou do Supremo Tribunal Federal, no prazo de oito dias. O princípio, que determina que o reclamado deverá alegar na contestação, simultaneamente, as matérias relacionadas com as preliminares (art. 302 do CPC), bem como as matérias relacionadas ao mérito em razão da possibilidade das preliminares arguidas não serem acolhidas é, especificamente, o da…

25/09/2012 DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO HISTÓRICO Início do Direito tem início no Brasil: em 1888, com a abolição da escravatura, o trabalho torna-se objeto do direito processual do trabalho desde que seja exercido de forma livre. O MARCO INICIAL da Justiça do Trabalho dá-se a partir de 1939, como um órgão vinculado ao Poder Judiciário, como uma justiça administrativa (criada sob a égide da Constituição de 1937, a qual tinha fundamentos fascistas e nazistas – era denominada Constituição

SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 35ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS Processo: RT nº 0001524-15.2011.5.04.0035 PARQUE DOS BRINQUEDOS LTDA., já qualificada na peça exordial, via de sua bastante procuradora infra-assinada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista interposta por Joaquim Ferreira, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas:

Resumo de Direito Trabalhista Assunto: DIREITO TRABALHISTA Autor: SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no…

TRABALHO DA COMARCA DE NATAL – RN CONTESTAÇÃO Processo no.: 200127456732012 Empresa XYZ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no. 35.672.189/3426-12, localizado na Av. Engenheiro Roberto Freire, Nº3021, lj.23, CEP: 59022-120, Natal, Rio Grande do Norte, vem respeitosamente através de seu advogado in fine assinado, com base nos art. 847 da CLT e art. 300 do CPC (Código de Processo Civil) apresentar CONTESTAÇÃO contra reclamação trabalhista interposta por…

CURSO DE AUDIÊNCIA TRABALHISTA SUMÁRIO Introdução 02 Princípios aplicáveis na Audiência Trabalhista 02 Da designação e instalação das audiências 03 O convencimento do Magistrado 04 Jus Postulandi no processo do Trabalho 04 Da presença do Advogado 05 Ausência das partes na Audiência Trabalhista 06 Tipos de Audiências no Processo do Trabalho 08 Preparativos para a Audiência Trabalhista 08 A tentativa conciliatória 10 A Comissão de…

Considerações sobre a petição inicial trabalhista No Processo do Trabalho, a exemplo de outras áreas processuais, o primeiro ato do processo é a petição inicial, que recebe no processo trabalhista uma denominação específica: reclamação trabalhista. Essa denominação deve-se ao fato de, no passado, antes da criação da Justiça Especializada do Trabalho, os dissídios individuais trabalhistas eram levados ao Ministério do Trabalho, através de uma reclamação realizada pelo trabalhador.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR Reclamação Trabalhista Proc. nº. 445566-77.2011.10.06.0001 Reclamante: José das Quantas Reclamada: Lojas Xista Ltda Intermediado por seu mandatário ao final firmado, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOSÉ DA QUANTAS, já qualificado na exordial desta demanda trabalhista, para, com fulcro no art. 264 da Legislação Adjetiva Civil c/c art. 769 da Consolidação…

JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO’ Origem: Direito italiano ( Justiça paritária Em 1932 são criadas as Juntas de Conciliação e Julgamento ■ Juiz togado ■ Juiz classista representando empregados ■ Juiz classista representando empregadores Até a Constituição de 1946 a Justiça do Trabalho pertencia ao Poder Executivo, e somente então passa a pertencer ao Poder Judiciário. Características: ■ dar efetividade ao direito material do trabalho …