Contestação De Revisional De Alimentos

direito afetivo (matrimonial e convivencial) - direito parental (parentesco, filiação, reconhecimento, adoção, poder familiar) - direito protetivo (tutela e curatela) - direito patrimonial (regimes de bens, administração dos bens dos filhos, alimentos, bem de família) FAMÍLIA. Evolução histórico-legislativa. Família juridicamente reconhecida. Referencial: família juridicamente reconhecida: PARENTESCO projeto parental -pluriparental: consanguíneo, adotivo, afim e…

antes da conversão em URV (art. 21, § 1º, da Lei nº 8.880/94). 2 – Recurso especial não conhecido. (STJ – RESP 261098 – RS – 6ª T. – Rel. Min. Fernando Gonçalves – DJU 25.09.2000 – p. 00151) 16051178 – PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO – REVISIONAL DE BENEFÍCIO – INPS – CONVERSÃO EM URV – LEI 8.880/94 – PERDA DO VALOR REAL – INCLUSÃO DO RESÍDUO DE 10% REFERENTE AO IRSM DE JANEIRO/94 E O IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO/94 – HONORÁRIOS DE ADVOGADO – NÃO HÁ ISENÇÃO – JUSTIÇA…

56 – A Resposta do Réu 373 – A defesa do réu 374 – A resposta do réu 375 – Espécies de defesa 376 – Defesa processual 377 – Defesa de mérito 378 – Reconvenção 379 – Síntese § 57 – Contestação 43/2632 380 – Conceito 381 – Conteúdo e forma da contestação 382 – Ônus da defesa especificada 383 – Preliminares da contestação 384 – Conhecimento ex officio das preliminares 385 – Réplica ou impugnação do autor § 58 – Exceções 386 – Conceito 387 – Prazo 388 – Efeito da exceção 389 – Exceção de…

denegatória a decisão; c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País; Da sentença condenatória cabe Revisão Criminal ( não é recurso) é Ação Revisional. (art. 621 CPP) Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em…

DF, 17 jan. 1973. Disponível em . Acesso em 15 abr. 2007. 45 44 20 O jurista paranaense, Luiz Rodrigues Wambier49, entende que poderia ser uma hipótese de inépcia, já que a petição inicial deve ser clara e precisa. Assim, incabível contestação por negativa real. O executado deverá informar na impugnação, prontamente, qual o valor que entende devido, sob pena de rejeição liminar. 1.3.6 Causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (art. 475-L,VI) É possível…

correspondência, registros e atas referentes à negociação coletiva tentada ou realizada diretamente ou mediante a intermediação do órgão competente do Ministério do Trabalho; * norma coletiva anterior (acordo, convenção ou sentença), se o dissídio é revisional; * procuração passada pelo presidente do suscitante ao advogado subscritor da representação; requisitos intrínsecos, consistentes na forma pela qual deve ser articulada a pretensão do suscitante, (CLT, art. 857-858; RITST, art.…

c) A lei civil, além de definir o que é guarda compartilhada e guarda unilateral, dá preferência a esta última, que será aplicada pelo juiz, em favor da mãe, quando não houver acordo entre os pais quanto à guarda do filho. d) O dever de prestar alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, com preferência aos mais próximos em grau. Na falta destes, a obrigação cabe aos descendentes, guardada a ordem de sucessão, não havendo previsão legal para a imposição…

jurídica, características, espécies. (rodrigoburger@hotmail.com) 298 13. [Ponto 10.b]. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos. Alimentos provisionais: provisórios e definitivos (Lei nº 5.478/68). Alimentos: revisão (elainemarchioli@yahoo.com.br) 298 14. [Ponto 10.b] - Alimentos gravídicos. (renatalicursi@yahoo.com.br) 309 15. [Ponto 10.b – FALTA] – Alimentos avoengos 310 16. [Ponto 6.b] – Bem de família legal e convencional…

ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Genival de Assis da Silva. ADVOGADO: Glauco Jose da Silva Soares. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E consignação em pagamento. Discussão judicial dos encargos contratuais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. Sublevação dO PROMOVENTE. PLEITO DE depósito DOS VALORES INCONTROVERSOS. Impossibilidade. PEDIDO

parte o direito de colher um depoimento testemunhal, se a testemunha decisiva já estiver falecida quando chegar à fase instrutória do processo; ou, ainda, declarar em sentença o direito à percepção de alimentos a quem, no curso da causa, vier a perecer justamente por carência dos próprios alimentos. É neste contexto apresentado que se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, que, conforme a exposição de motivos do CPC de Buzaid, a tutela jurisdicional cautelar é o