Contestação De Revisional De Alimentos

linha reta com o filho do meu marido, mas o meu filho não tem com o filho dele. Linha reta é só descendente e ascendente (pai, mãe, avô, bisneto, neto, sogra, enteado). Parentesco por afinidade não gera herança, direito a alimentos (ex. meu enteado não pode exigir alimentos de mim). EM LINHA COLATERAL: são aqueles parentes que descendem de um mesmo tronco ancestral comum, ou seja, você não é ligado em linha reta com aquele parente. É como se fossem duas linhas retas que em um…

administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de jurisdição…

arbitragem (causa para extinção do processo sem julgamento do mérito, ou seja, quando uma das partes se arrepende de ter escolhido tal meio de solução e ingressa com ação no poder judiciário e o réu contestar alegando tal fato). Ao réu compete alegar na contestação a existência de convenção de arbitragem (matéria de interesse particular), caso este não a alegue será considerada renúncia tácita, o juiz não poderá conhecer tal fato. Independentemente de qual das duas espécies de…

administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. 18.1 Petição inicial. 18.2 Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. 18.3 Recursos. 18.4 Reclamação. 18.5 Cumprimento de sentença e processo de execução. 18.6 Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. 18.7 Procedimentos especiais de…

definição ofertada pelo próprio CPC, no art. 17, I e II, para o litigante de má-fé - quando o réu formula “defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso”, ou seja, que aduz defesa inconsistente, abrangendo o conceito de defesa não só a contestação de mérito, propriamente, como também as defesas indiretas e as objeções processuais, sem uma razoável fundamentação. Também quando alterar a verdade dos fatos, seja omitindo conscientemente fatos relevantes, seja, por exemplo, …

faculdade de praticar o ato processual (contestação) porque deixou escoar o prazo processual próprio sem fazer uso do direito de praticá-lo). A segunda é a preclusão consumativa que ocorre quando o ato processual foi praticado no momento oportuno, não podendo, portanto, ser repetido, ou seja, consumado o ato para o qual havia prazo, a consequência prática da ocorrência da preclusão é que o prazo eventualmente restante deixa de existir (ex.: se o réu protocolar a contestação no 10º dia,…

código Art. 480, CC – antinomia – não exige imprevisibilidade. - A questão da mora na Revisão dos Contratos: A doutrina discute a ausência de mora como requisito da revisão contratual A lei não faz menção a tal requisito. Súmula 380, STJ – ação revisional não inibe a mora. Flávio Tartuce chama a atenção para o fato de que quem mais precisa da revisão é a parte que está em dificuldades para continuar adimplente. Solução jurisprudencial – depósito do valor incontroverso OBS: art.…

principio da proteção? c) O que se entende por principio da primazia da realidade? d) Podem os princípios atuar como fonte material de direito do trabalho? Em caso afirmativo, em que situação? O homem sempre teve a necessidade de trabalhar para obter alimentos a fim de garantir a sua sobrevivência. Com o decorrer dos séculos, o trabalho foi sendo moldado pela evolução das relações sociais e sofreu várias transformações até chegar aos dias atuais. Houve épocas em que o trabalhador era…

petição inicial. Se esse juízo de admissibilidade é negativo nós teremos o indeferimento da petição inicial e o mérito da petição inicial não será objeto de exame. Uma contestação intempestiva vai ser desentranhada. O reconhecimento da intempestividade da contestação corresponde a um juízo negativo de admissibilidade da contestação. Se alguém que não é parte no processo atravessa uma petição no processo fazendo requerimentos, em linha de princípio esse requerimento não será apreciado. O…

, nesta cidade. Ação de Cobrança - Contestação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ..........Vara Cível de ............................... PROC. Nº........... ..............OFÍCIO. Diz DANIEL DE TAL, ( qualificação) por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, pelos autos da AÇÃO DE COBRANÇA, que lhe move AMÉRICO DE TAL, que é esta para, nos termos dos arts. 297 e 301 do Código de Processo Civil1, apresentar a sua CONTESTAÇÃO, a seguir exposta: I ) PRELIMINARMENTE