Contestação De Revisional De Alimentos

RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação de conteúdo da Professora Roberta Madeira Quaranta e orientação metodológica do Professor José Cauby de M. Freire. Fortaleza - Ceará 2009 RACHEL SARAIVA ARAÚJO MOTA ALIMENTOS GRAVÍDICOS Monografia apresentada à banca examinadora e à Coordenação do Curso de

é explanado o tema da alienação parental como fenômeno de destaque na recente onda renovatória do direito das famílias. Em um primeiro momento é analisada as principais renovações, tais como o modelo de guarda a ser adotado pelos ex-cônjuges, os alimentos gravídicos, a adoção, o divórcio segundo a Emenda Constitucional 66/10 e a equiparação da união homoafetiva a união estável tanto pelo Supremo Tribunal Federal como pelo Conselho Nacional de Justiça. Em seguida, é estudada a alienação…

antes de concedida a tutela jurisdicional (ex. busca-se a internação no hospital de uma pessoa muito doente, a qual vem a falecer antes de decidida sua demanda); o atraso na prestação da tutela jurisdicional causa privações e sofrimentos (ex. os alimentos ao necessitado são concedidos após longo prazo) e após o decurso do tempo, o processo perde meios aptos a garantir que a efetividade e utilidade da tutela jurisdicional (ex. o falecimento de uma testemunha importantíssima para o…

do Brasil. 17 PROVAS: (A) Detalhar no pedido de provas que se pretende produzir - arts. 282, VI, c/c 332, 342, 355, 364, 420, 440, CPC ou (B) Retirar o pedido de provas e rol de testemunhas - ausência de fase probatória – Ex. Homologação, Exec. Alimentos. 18 Valor da causa (Arts. 258 a 260, CPC). 19 (A) Anexar o ROL DE TESTEMUNHAS, no máximo 3, endereço completo, inclusive CEP específico; (B) Caso a parte não apresente na inicial, juntar Declaração fazendo constar que esta ficou…

- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ISSQN dos exercícios de 2.00o a 2.004. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE e da voluntariedade do recurso. A apelação deve estar fundamentada, não sendo possível mera reiteração dos argumentos expendidos na contestação. 2. RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DO CONTEXTO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL A DETERMINAR A INADMISSIBILIDADE. A formulação de razões de apelação em desconformidade com o contexto da decisão eqüivale à ausência de…

feijão) e os insubstituíveis, por existirem somente se respeitada sua individualidade (ex.: determinada pintura ou escultura). 59) Que são bens consumíveis e inconsumíveis? R.: São, respectivamente, os bens móveis que se destroem pelo uso (ex.: alimentos em geral) e os duráveis (ex.: uma cadeira). 60) Que são bens divisíveis e indivisíveis? R.: São, respectivamente, aqueles que podem ser fracionados em porções reais (ex.: um terreno) e aqueles que não podem ser fracionados sem se…

Foro competente: Vara Cível de Goianésia - GO, conforme dispõe o art. 58, II, da Lei n.° 8.245/1991: "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1.° nas ações de , despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: (...) II -é competente para conhecer e julgar tais ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; (...)." Demonstração dos…

sobre a pessoa do devedor.(16) Nesse sentido, dispõe o art. 591 do novo Código de Processo Civil que "o devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros". Salvo os casos excepcionais do devedor de alimentos e do depositário infiel (Constituição Federal, art. 5º, inc. LXVII), não tolera o direito moderno a prisão civil por dívidas. Em linha de princípio, portanto, frustra-se a execução e suspende-se o processo quando o devedor não…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Itajaí (SC), de maio de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR NA EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, DIANTE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ANDRESSA LOURDES LÜDKE Monografia…

Constituição Federal 96 6.3. Na lei atual 97 6.4. Omissões injustificáveis 101 6.5. No Judiciário 103 7. CULPA 107 7.1. Anulação do casamento 108 7.2. Separação 108 7.3. Nome 110 7.4. Alimentos 110 7.5. Sucessão 111 8. DANO MORAL 113 8.1. Deveres do casamento e da união estável 116 8.2. Dano moral e alimentos 117 8.3. Noivado e namoro 118 8.4. Dever de convivéncia 119 9. NOME 121 9.1. Tentativa conceitual 121 9.2. Composição 123 9.3. Nomes da família 123 9.4. Nome da…