Contestação De Retirada De Sócio

PRELIMINARMENTE DA NECESSIDADE DE CONCORDÂNCIA DO RÉU PARA A DESISTÊNCIA DA AÇÃO Compulsando os autos verifica-se que a autoridade foi notificada para prestar informações, atos processuais que se equiparam, respectivamente com a citação e a contestação. Dispõem o inciso VIII e § 4º do artigo 267 do CPC: Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: Vlll - quando o autor desistir da ação; § 4o Depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá,…

70000339440 RS Relator(a): Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout Julgamento: 28/11/2001 Órgão Julgador: Nona Câmara Cível Ementa ACAO MONITORIA. TEORIA DA DECONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA. PROVA CONCLUDENTE NO SENTIDO DA RESPONSABILIDADE DOS SOCIOS POR DEBITOS DA EMPRESA, HAJAM VISTA EVIDENCIAS SUFICIENTES DA INTENCAO MALICIOSA DAQUELES, FURTANDO-SE A HONRAR PAGAMENTO POR DIVIDAS CONTRAIDAS PELA SOCIEDADE. AGRAVO RETIDO. RECEBIMENTO DE IMPUGNACAO TARDIA. O RECEBIMENTO DE…

Neves. Nº 12, salvador – bahia, vem, por seu advogado que a esta subscreve, devidamente constituido pela procuração anexa (Doc.01), com escritório profissional situado na Av. Pinto de Aguiar, nº 1043, nesta Capital, perante V.Exa., apresentar CONTESTAÇÃO Face à AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, proposta por Ana Maria Santos, André Santos e Ricardo Santos, todos já devidamente qualificados nos autos, pelos motivos e razões a seguir expostos: I. DOS FATOS. A…

CC – grifar o “salvo” de uma cor 966, CC – grifar o artigo com outra cor 982, parágrafo único, CC – grifar mesma cor do 966, CC 2. Empresário individual: pessoa física sociedade Obs.: nunca usar termo empresário para os sócios de uma sociedade, pois quem é empresária é a sociedade. 2.1 Empresário individual: • É pessoa física • Pode se registrar na Junta Comercial • Depois de registrado na Junta Comercial ele continua a ser uma pessoa física

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. Errada. Com base na Lei de Falência (11.101/2005), terá um prazo de 10 dias para o devedor contestar ao requerimento de falência, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Lei 11.101/2005 em seu Art. 98 dispõe: Citado, o devedor poderá apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias. b) Havendo falência, seja do locador ou do…

Antônio Carlos, 251 11o. andar - Gab.03 Castelo RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0001028-38.2012.5.01.0322 AP ACÓRDÃO 5ª T U R M A EMBARGOS DE TERCEIRO. EX-SÓCIO DA EMPRESA EXECUTADA. Em que pese ser legítima a execução dirigida contra o sócio retirante, no caso dos autos, não se mostra razoável dirigir a execução para ex-sócio da executada que não se beneficiou do trabalho do exequente. Agravo provido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Agravo de Petição,…

EXERCÍCIO DE REVISÃO (FALÊNCIA) 1º) Julgue os itens abaixo, justificando as respostas: a) O prazo para o devedor apresentar a contestação ao requerimento de falência é de quinze dias. R: Falsa, a contestação ao requerimento de falência deverá ser apresentada em 10 dias, a contar da Citação do mesmo, conforme art. 98 da lei 11.101/05. b) Havendo falência, seja do locador ou do locatário, resolve-se o contrato de locação. R: Falsa, segundo o art. 119, paragrafo VII da lei 11.101/05,…

vêm, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, consoante às razões de fato e de direito que passam a expor: DOS FATOS Sob argumento de insatisfação com os novos rumos que a sociedade ia tomar e com os efeitos da deliberação que ocorreu na Assembléia na qual aprovou ampliação do objeto social para incluir a atividade de beneficiamento e comercialização de milho. O autor manifestou aos demais sócios por escrito em 15/04/2012, a sua pretensão de…

integralizado pelos sócios, sendo dividido à proporção de 50% (cinqüenta por cento) a cada um. Dessa forma, o Autor integralizou, no ato de constituição da sociedade, R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), referentes às quotas por ele subscritas. A administração da sociedade coube, isoladamente, ao sócio Beltrano de Tal. Após a constituição da sociedade, esta se mostrou incapaz de realizar seu objeto social e promover o auferimento de lucro ao Autor, sempre chamado pelo…