Contestação De Investigação De Paternidade

fim de nos termos do art. 297 e seguinte aplicáveis do Código de Processo Civil apresentar a presente CONTESTAÇÃO, em face da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM ,proposta por Maria de Nazaré representada por sua genitora Joana Silva, já devidamente qualificadas, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: PRELIMINARMENTE- DO PEDIDO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. A Contestação requer o benefício da justiça Gratuita, posto que é pobre ne forma da lei nº 1.060, de…

AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE A questão da paternidade, desde os romanos até nossa época, girou em torno da prova, até o advento dos exames genéticos, não era possível precisar uma paternidade com toda a certeza, adotou-se um jogo de presunções e probabilidades, ao qual se atribuiu um valor absoluto em determinadas situações. Com o passar do tempo à doutrina, acertadamente entendeu que o desenvolvimento social deve ser acompanhado de um desenvolvimento da ciência jurídica, não sendo…

____________ AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE A ação presente, trata-se de uma Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos aforados por RAYCCA OLIVEIRA, assistida por sua mãe VICTORIA SANDERS, em face de BRUNO FLAMENGO, devidamente qualificados nos autos, objetivando seja o investigando declarado pai do autor. Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis registrar a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO BENTO-MA. Ref. Processo nº: 103-31.2013.8.10.0120 Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Autora: Monalisa Francisca Lobato, representada por sua genitora, Maria Rita Lobato Requerido: Raimundo Nonato Boaz Pinheiro. Raimundo Nonato Boaz Pinheiro, brasileiro, casado, pescador, RG. 35764495-6 SSP-MA, CPF. 765940843-72, já qualificado no processo em comento, pelo defensor adiante assinado,…

RECONHECIMENTO DOS FILHOS ILEGÍTIMOS 2.1 tipos de reconhecimento 2.1.1 reconhecimento voluntário da paternidade 2.1.2 reconhecimento judicial da paternidade 2.2 efeitos jurídicos do reconhecimento III. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE 3.1 cabimento 3.2 características 3.3 legitimidade 3.4 cumulação de pedidos 3.5 contestação 3.6 julgamento antecipado da lide 3.7 provas da paternidade 3.7.1 tipos de provas 3.7.1.1 documental 3.7.1.2 testemunhal 3.7.1.3 pericial…

pessoas do mesmo sexo em casamento, observados os requisitos exigidos para a respectiva habilitação. Sucessão: art. 1.790, CC Discussão acerca da constitucionalidade Na união estável não há emancipação do companheiro menor, não há presunção de paternidade, não há mudança no estado civil, não há “divórcio” e a prova é, na maioria da vezes, pós-constituída. Concubinato: art. 1.727, CC Relação entre um homem e uma mulher de forma não eventual impedidos de casar, em regra não gera direitos na esfera

Ação: Investigação de Paternidade c/c Alimentos Autor: João, representado por sua genitora Márcia Requerido: Pedro Pedro, brasileiro, (estado civil), representante de vendas, com domicilio profissional, à (endereço completo), Porto Alegre-RS. Representado por seu advogado infra-firmado na procuração ad-judicia doc. ___ em anexo, com escritório profissional sediado à (endereço), vem perante VOSSA EXCELENCIA mui respeitosamente apresentar nos autos da AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE…

nº.: 079.556.989-00, residente e domiciliada na Rua Paraíso, nº.: 1234, Bairro Taperuã, Porto Seguro/BA, CEP: 81.200-150, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus procuradores in fine constituídos, propor AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em que figura como réu ASTROGILDO AZEVEDO, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº.: SP - 34.777.123 e CPF nº.: 123.456.789-00, residente e domiciliado na Avenida Ipiranga, nº.: 1000, Bairro Inconfidentes,…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. ASPECTOS PROCESSUAIS 2.1. INDÍCIOS DE PATERNIDADE 2.2. TEMPO DA AÇÃO 2.3. CRITÉIRIO DE FIXAÇÃO 2.4. FORO COMPETENTE 3. LACUNAS DA LEI 4. DIREITOS DO NASCITURO 5. O DIREITO DE AÇÃO E ACESSO À JUSTIÇA 6. FINALIDADE DÚPLICE E SUA NATUREZA 7. MODALIDADES DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 8. INSTRUÇÃO E PROCEDIMENTO 9. CONTESTAÇÃO E SEUS VALORES 9.1. NEGATIVA DE PATERNIDADE 9.2. VALORES IMPUTADOS 10. EXECUÇÃO DA MEDIDA 11. QUESTÕES REFLEXAS AO INSTITUTO

....., com endereço profissional na rua açai n° 101, Bairro Igara, cidade de Canoas/RS, CEP 204082-140, onde recebe intimações e notificações, vem respeitosamente à presença de vossa excelência, em tempo hábil, apresentar: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISÓRIOS Que lhe move Isabela Brasil, menor impúbere, representada neste juízo por sua genitora, Izaura Brasil, já devidamente qualificada nos presentes autos. I – Do mérito: 1. O…