Contestação De Inexistencia De Debito

(R$150,00) Não adimplida tal obrigação, ajuizou o hotel, em março/2005, ação condenatória colocando no pólo passivo Ticio e a empresa para quem este presta serviço. Pleiteou o hotel o valor do débito, acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe procuração. Considerando estas informações, elabore a contestação de Ticio e da empresa, em uma única peça 1) Síntese da inicial; 2) Preliminares: ilegitimidade de parte; ausência da devida representação…

RECONVENÇÃO 1. Considerações iniciais Reconvenção é um instituto de direito processual, pelo qual o réu formula uma pretensão contra o autor da ação. No processo de rito ordinário o réu pode, simultaneamente com a contestação, formular uma pretensão contra o autor da ação. Ela é admitida nos procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, especialmente quando eles se transformam em ordinários. (ex. Ação monitória). Nos processos que seguem o rito sumário, ou sumaríssimo…

registro de protesto. O Requerido, afirma em sua contestação ter informado o banco Requerido, assim, que recebeu o valor pago pelo Requerente. Sendo assim, o banco Requerido, na qualidade de endossatário mandatário, ao ter enviado a protesto título sabidamente quitado, assume legitimidade passiva na ação de indenização movida pelo Requerente, notadamente quando tiver agido culposamente, com falha no serviço de cobrança. O protesto de débito já quitado, é ato ilícito que…

COMARCA DE JAPERI-RJ. vem perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada “in fine” assinado escritório à Praça Olavo Bilac, 104, Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, ajuizar a presente: Ação de INEXISTÊNCIA DE DÉBITO e indenização por Danos morais Em face de CLARO S/A, sociedade de economia mista com endereço na Rua General Polidoro, nº. 99, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CNPJ: 33.000.118/0001-79 CEP: 22280-001, com fundamento no art.…

- AÇÃO ANULATÓRIA DE DECISÃO QUE DETERMINOU EXCLUSÃO DE EMPRESA DO SIMPLES - REFIS - JUÍZO CRIMINAL QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE RECOLHIMENTO A MENOR DE TRIBUTO - INVIABILIDADE DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA NO JUÍZO CÍVEL. 1. O direito brasileiro, embora reconheça a independência entre a instância cível e a penal, prevê que as decisões criminais que reconhecerem a inexistência do fato produzem coisa julgada no cível. 2. Recurso especial não provido. Nulidade de audiência(semana…

Salgadinho Virado, 501, centro, CEP: 86.301-000, onde recebe intimações e notificações, nos autos de AÇÃO CONDENATÓRIA que contra si lhe move Hotel Recanto Das Pulgas, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, , vem perante este Juízo oferecer CONTESTAÇÃO articulando e requerendo o seguinte: Primeiramente, buscam os requerentes os benefícios da Gratuidade da Justiça. Um, por não dispor de condições financeiras de arcar com custas processuais sem que haja prejuízo do próprio…

De proêmio, e em sede preliminar, cumpre arguir a duplicidade de defesas da segunda Ré. Com efeito, a segunda Requerida apresentou duas contestações, uma sob o ID c758e66, com 67 laudas; e uma segunda contestação, sob o ID 39d5f1f, esta com 73 laudas. Assim, a apresentação da primeira contestação, impede, por preclusão consumativa, a apresentação de uma segunda peça de impugnação. Pergunta-se: qual peça deve o Reclamante impugnar, e por outro lado, qual será apreciada pelo Juízo. Pelo exposto,

intimações, nos termos do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência com fulcro nos artigos 4º, I, combinado com o 282 e 273 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face do Município de Andradina, pessoa jurídica de direito publico interno, com endereço na...., bairro..., cidade..., Estado...., na pessoa de seu procurador, pelas…

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO…

seus procuradores que esta subscrevem, vem, respeitosamente, perante V.Ex.ª. com supedâneo no artigo 5º, inciso X da Carta Magna, artigo 186 do Código Civil e artigo 282 do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS c/c COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OU ALTERNATIVAMENTE DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO, em face de: XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXXXX, com sede na…