Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

Fidelidade recíproca........................................................... 21.2. Vida em comum, no domicílio conjugal ............................ 21.3. Mútua assistência ............................................................... 21.4. Sustento, guarda e educação dos filhos ............................... 21.5. Respeito e consideração mútuos ........................................ 22. Direitos e deveres de cada cônjuge ............................................. Capítulo…

reintegrado na posse carece de idoneidade financeira para, no caso de decair da ação, responder por perdas e danos, o juiz assinar-lhe-á o prazo de 5 (cinco) dias para requerer caução sob pena de ser depositada a coisa litigiosa. b) É lícito ao réu, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor. c) A propositura de uma ação possessória em vez de outra…

sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação artificial 202 13.5. Irmãos, tios e avós 203 13.6. Proteção estatal 203 14.1. Visão histórica 205 14.2. Tentativa conceitual 206 14.3. Disposições gerais 209 14.4. Alteração 216 14.5. Pacto antenupcial 219 14.6. Comunhão parcial 221 14.7. Comunhão universal 226…

função argumentativa da narração: a seleção de fatos. 35 SEMANA 12 A narração a serviço da argumentação: a formulação dos argumentos na fundamentação simples. 37 SEMANA 13 Fixação: produção da narrativa simples. 40 SEMANA 14 Fixação: produção da narrativa valorada. 41 SEMANA 15 Fixação do texto jurídico-argumentativo. Interpretacao e Producao de Text8 8 42 2/1/2008 16:56:22 Interpretação e Produção de Textos Aplicadas ao Direito SEMANA 1…

ser preparátória ou incidental. Identificar a competência da ação cautelar. Demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora; Que, quando cautelar for preparatória, deve-se indicar qual a ação principal que será proposta no prazo de 30 dias. Formular o pedido de liminar Estrutura do Conteúdo Processo cautelar - Arts. 796 a 889 do CPC 1. Conceito - A ação cautelar consiste no direito do interessado de provocar o órgão jurisdicional a tomar…

as espécies de extinção do vínculo matrimonial e o instituto da guarda dos filhos como conseqüência desta extinção. Discorre sobre as ocorrências em que os genitores se utilizam dos filhos, durante e após a ruptura da vida a dois, com o intuito de prejudicar o outro parceiro O trabalho objetiva encontrar os diversos motivos que levam os genitores a usar os próprios filhos nos divórcios, cujas disputas recaem sobre bens e guardas; identificar o procedimento da Alienação Parental no…

lei é de forma salutar o bom processo da gestante e afastar a aplicação de dispositivos morosos do sistema jurídico, imprimindo rito mais célere do que dos alimentos comuns. Também trata a lei da possibilidade de fixação dos alimentos baseado em indícios de paternidade, sendo a fixação dada a partir da concepção, e, não a partir da citação do alimentante. Tais prestações alimentícias somente serão extinguidas por posterior investigação de paternidade, ou no caso de não haver o nascimento…

Público Estadual Estagiário de Direito 5º da Constituição Federal e é um direito absoluto; c) José da Silva e sua família poderão sustentar a usucapião ordinária, caso detenham justo título e boa fé; d) José da Silva poderá apresentar contestação à ação, alegando, em sua defesa, que já adquiriu a propriedade do imóvel, mediante usucapião especial urbana ou pro moradia pelo juiz, bem como manutenção e educação. fiscalizar sua 15. Aline perdeu seu cachorrinho e…

consiga prover a própria subsistência e o outro tenha condições de lhe prestar auxílio. A obrigação permanece até depois de dissolvida a sociedade conjugal com o divórcio. Ainda que não haja expressa referência legal, a separação é pressuposto para a fixação de alimentos, quer a favor de cônjuges, companheiros ou filhos. Enquanto a família coabita, os alimentos são atendidos in natura. Com a separação, o encargo converte-se em obrigação in pecúnia11. Portanto, a natureza jurídica dos…

nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia. c) O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários. d) É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade…