Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

Pedido. b) Utilize a terminologia adequada para cada peça (autor, réu, apelante, embargante, recorrente, agravante etc). c) É proibido inventar dados para o problema, jurisprudência ou qualquer informação que não seja correspondente ao informativo da proposta; Se o problema não fornece os dados, coloque três pontinhos, sem aspas REVISÃO DE CONTEÚDO DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL No 8º semestre, os alunos já tiveram contato com as noções gerais do processo, como os procedimentos e recursos.…

contraditório, ampla defesa, juiz natural e motivação das decisões judiciais. Várias medidas vêm sendo adotadas pelo legislador para o alcance de um processo de resultado, como o procedimento sumaríssimo; a ampliação das hipóteses de fixação do rito sumário; o estímulo das propostas de conciliação; a vedação do exercício da intervenção de terceiro em alguns procedimentos, etc. E ainda verifica-se a permissibilidade para o deferimento de liminares e de antecipações de tutela,…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª. VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE MANAUS – ESTADO DO AMAZONAS. Autos nº: 0247289-71.2011.8.04.0001 REPLICA A CONTESTAÇÃO AGNES CRISTINE OLIVEIRA DOS SANTOS, menor impúbere, representada por sua genitora SILVIA VALERIA CORREA DE OLIVEIRA, por sua advogada com poderes nos autos, vem mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência em atenção ao despacho de fl.118, cujo prazo para apresentação é até o dia 22/06/2015,…

Pergunta 1 Em relação as medidas de proteção e às medidas pertinentes aos pais ou responsáveis, assinale a alternativa CORRETA: a. As únicas medidas aplicáveis aos pais ou responsável são: a perda da guarda, a destituição da tutela, a suspensão ou destituição do poder familiar, e a internação compulsória em clínica de tratamento a alcoólatras e toxicômanos. b. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar, medidas provisórias e excepcionais, por implicarem privação de…

34 35 37 38 41 3.2 Das Provas................................................................................................. 3.3 Do Pedido e execução............................................................................... 3.4 Da Contestação......................................................................................... CONSIDERAÇÕES FINAIS......................................................................... BIBLIOGRAFIA..............................................

profissional. ESTRUTURA DA PEÇA Todas as peças processuais devem guardar relação e obedecer aos requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do CPC: a) Endereçamento: toda peça deve indicar o juízo ou tribunal a que se destina. Os critérios de fixação de competência são encontrados do art. 94 ao 100 do CPC e 101 do CDC; b) Preâmbulo: a qualificação das partes, o endereço profissional do advogado em atendimento ao disposto no art. 39 do CPC, o nomen iures da peça, bem como seu…

que antes de ser proposta uma alteração de regime de trabalho pela CERT, deveria ser aberta uma fase preliminar entre o docente e a CERT, com possibilidade de contraditório, o que não houve no caso, indicando nitidamente aqui a irregularidade atualmente empregada nesse trâmite. Nessa linha de raciocínio após manifestação da CERT, deve o Conselho de Departamento reapreciar o caso, e não deixar para o reitor decidir. A Consultoria Jurídica também reafirma a necessidade dessa proposta ser…

FUNDAMENTAIS O Direito de Família pode ser conceituado como sendo o ramo do Direito Civil que tem como conteúdo o estudo dos seguintes institutos: casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, tutela, curatela e guarda. O Direito de Família contemporâneo pode ser dividido em dois grandes livros: - direito existencial (arts. 1.511 a 1.638): centrado na pessoa humana (normas de ordem pública); - direito patrimonial (arts. 1.639 a 1.722): centrado…

de se entender que a lei a que se refere o texto, é tanto a de nº. 8.069/1990 (ECA) quanto outra de natureza similar ou não”. A exceção abrangia, por exemplo, o deferimento da tutela (artigo 36), a adoção de maiores de 18 anos que já estavam sob guarda ou tutela dos adotantes (artigo 40), representação de menores púberes e impúberes (artigo 142) e competência para conceder a emancipação (artigo 148, parágrafo único, e) e a aplicação das medidas protetivas e sócio-educativas. Com a…

sofrer dano moral Determinado indivíduo é portador de doença mental grave (demência total e irreversível). Certo dia, a filha desse indivíduo notou que houve saques indevidos (fraudulentos) que foram feitos de sua conta bancária por um terceiro. Foi proposta ação de indenização por danos morais contra o banco. O absolutamente incapaz, mesmo sem entender seus atos e os de terceiros, pode sofrer dano moral? SIM. O absolutamente incapaz, ainda quando impassível de detrimento anímico, pode…