Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

resultar de culpa de quem os pleiteia. Os alimentos decorrem, ainda, do dever familiar, como por exemplo, na relação entre pais e filhos entre cônjuges e companheiros: Código Civil Art. 1.566. São deveres de ambos os cônjuges: (...) IV - sustento, guarda e educação dos filhos; Constituição Federal Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. 3. CLASSIFICAÇÃO…

E EFETIVIDADE............................................35 CAPÍTULO IV – PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS....................43 5 4.1. A GUARDA.........................................................................................43 4.2. A GUARDA UNILATERAL.....................................................................44 4.3. A GUARDA COMPARTILHADA..............................................................45 CONCLUSÃO.......................................................

C.F. – Direitos estatuídos na Constituição – Permite recorrer para Brasília. Tem que ter juízo de admissibilidade – Tem que ter feito pré-questionamento de matéria guardada na CF. - Difícil levar recurso para Brasília. Ex: ação de mudança de guarda – Mãe tá causando lesão corporal no filho. Tem que colocar na petição inicial o art. 226, § 8º, C.F. – Falar que é dever do Estado proteger a criança. Se colocar isso, pode levar o recurso para Brasília. *NATUREZA JURÍDICA DO…

seus direitos e obrigações. A guarda faz parte do poder familiar, que é exercido pelos pais sobre os filhos menores, enquanto estiverem na vigência do casamento, ou enquanto estiverem vivendo sob o mesmo teto, em uma união estável ou união de fato. Quando ocorre separação, divórcio ou dissolução da união estável, com eles, surgem as grandes discussões na família agora desfeita, provocando litígios que vão necessitar dos preceitos encontrados nos institutos da guarda, seja ela…

Deus, toda honra e toda glória. Ao meu filho, Luís Filipe, a coisa mais linda e mais importante que já me aconteceu, dedico tudo que sou e tudo que possuo, até porque tudo que sou hoje é profundamente ligado à existência dele. Ao meu avô, Amândio Rocha, Iá para mim, que contribuiu bastante para que eu alcançasse muitos dos meus sonhos, mas que, infelizmente, foi morar na Glória antes da concretização de mais esse. Seu exemplo de dignidade permanece. Aos meus pais,…

Rua 10 nº 250 - Ed. Trade Center - 6º andar - sala 1001 - Setor Oeste - Goiânia/GO, onde recebe as comunicações forenses de estilo, com as homenagens devidas, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos da Lei Processual Civil, apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da presente AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO, que perante este Juízo e respectiva Escrivania lhe move MARIA PEREIRA DE ALCÂNTARA, brasileira, casada, comerciante, portadora do R.G nº (xxx)-SSP/MG e CPF/MF de nº (xxx), residente e…

lei pelos órgãos compostos do Poder Judiciário, através de seus magistrados. Mas, no entanto, esse poder de decisão sofre algumas limitações em razão da matéria que vai ser discutida, da pessoa que figura como parte ou ainda do lugar que vai ser proposta a demanda. A essas limitações dentro da jurisdição, dá-se o nome de competência, que adiante resumidamente estudaremos. Contudo, sendo o primeiro ato realizado no processo, a petição inicial deve ser muito bem elaborada, pois repercutirá em

o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos quatro anos que se seguirem à maioridade ou à emancipação. ( ) Certo ( ) Errado 4 - Assinale a alternativa correta: a) O poder familiar dos pais poderá ser transferido aos avós através de ação judicial, justificando-se as razões. b) Os menores de dezoito anos não emancipados serão colocados sob a curatela de um responsável, caso seus pais não possam exercer o poder familiar, por morte ou perda judicial. c)…

Separação consensual 43 Cláusulas 44 1) Descrição e /ou partilha de bens 44 2) Alimentos devidos ao filho menor / incapaz 46 3) Alimentos para o cônjuge necessitado 47 4) Guarda e visitação do filho menor / incapaz (Lei 11.112/2005) 47 5) Nome do cônjuge 47 Separação judicial litigiosa 48 Modalidades 48 1 – Sanção (com culpa) 48 2 –…

haroldoaldasilva@hotmail.com 1 QUESTÕES DE PROVAS ANTERIORES. AÇÃO/PROCESSO/PARTES; 1 (40° EXAME) Cristine ajuizou contra Suzana ação para ver declarada a sua titularidade sobre veículo que a ré afirmava pertencer-lhe. Devidamente citada, Suzana ofereceu contestação, juntando documentos que, segundo ela, provavam que o veículo era de sua propriedade, e requereu, ainda, prova testemunhal. O juiz, por meio de decisão interlocutória, manteve a posse do bem com Suzana. No curso…