Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

nova forma de exercer a função parental: a guarda compartilhada. A guarda compartilhada é um instituto que encontra possibilidade de aplicação em nosso ordenamento jurídico, posto que foi inserida, na legislação pátria, pela Lei nº11.698/2008, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil. Busca-se, agora, sua efetivação e aplicação efetiva. Diante do exposto, após a efetivação do esforço legislativo em introduzir o novo modelo de exercício da guarda de menores, alguns…

questões relacionadas à família e enfatizando o pátrio poder e o poder familiar; com os processos de Separação e Divórcio; com as espécies de guarda dos filhos menores, dando uma ênfase maior à guarda compartilhada. Também, houve a necessidade de abordagem do assunto relacionado à avaliação dos profissionais de saúde mental e dos psicólogos para a determinação da guarda do menor e os procedimentos técnicos utilizados para isso. Em relação à Alienação Parental e à Síndrome de Alienação…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 85 A questão do da110 moral i1a separação .. . ...... ..... ..... 86 . Efeitos da separação judicial . . Nome da mulher após a separação judicial . . . . . . . . . . . . . .. . . 88 . Guarda dos filhos menores . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Restabelecimento da sociedade conjugal 5 - 82 . 89 . . . . . . . . . .. .. . . . . . . 94 União estável ...................... ..... ........ 95 I11trodução

..........................................................................................................54 Exoneração de fiança...................................................................................................................55 Guarda e educação dos filhos.....................................................................................................56 Homologação de partilha amigável (anexar a partilha)..........................................................57…

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa,…

| |Nascituro. Sucessão legítima. Nascimento com vida. Seguro obrigatório. 1 - A sentença determinou que os avós entreguem ao neto valor indenizatório que receberam de seguro | | |(DPVAT) em razão da morte do filho deles, pai do neto. 2 - A criança, na época do falecimento do pai, estava sendo gestada e, como nascituro nascido com vida, é sucessor do | | |pai, excluindo os avós, ascendentes (Código Civil, arts. 2º, 1.798 e 1.829). 3 - Apelação não provida (TJSP - 6ª Câmara de…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

AÇÃO TRABALHISTA CABIMENTO A Ação Trabalhista pode ser proposta sempre que houver descumprimento de um direito trabalhista decorrente de uma relação de emprego. Relação de emprego é o vínculo contratual, de natureza não eventual entre empregador e empregado, pelo qual este se subordina, em sua atividade, àquele, mediante um salário como contraprestação de seu trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL As normas jurídicas disciplinadoras das relações de trabalho ou são de origem estatal…

genitor alienador..............................................44 1.5 O GENITOR ALIENADO..............................................................44 1.5.1 Psicodinâmica do genitor alienado...............................................46 1.6 PROPOSTA INTERVENTIVA.......................................................46 1.6.1 Equipe de saúde mental.............................................................51 1.6.2 Operadores do…

Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa Página 2 de 31 “C”. Alegou, como fundamento da alteração, que aquelas responsabilidades foram reguladas por comum acordo – no qual se fixou que o poder paternal era exercido pela mãe, ficando a guarda da menor apenas atribuída a esta, que o pai contribuiria, a título de pensão de alimentos, para a menor, com a quantia de € 150,00, e pagaria todas as despesas de saúde, alimentação transportes e escolares, e que as férias e as épocas festivas