Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

infração por empregado sem registro e a respectiva comunicação para instauração do processo de anotações. IN da SIT no 89, de 2-3-2011, estabelece procedimentos para apreensão e guarda de documentos, livros, materiais, equipamentos e assemelhados por Auditor Fiscal do Trabalho e aprova modelos de Auto de Apreensão, Termo de Guarda e Termo de Devolução. o Art. 41. Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, po‑ dendo ser adotados…

África não fazia parte do contrato entre o cantor Zeca Pagodinho e a cervejaria Schincariol, poderia a referida agência ser acionada judicialmente? Qual seria o fundamento dessa ação? E como enquadrar juridicamente o comportamento do cantor? A proposta da aula é dividir os alunos em dois grupos, um defendendo a posição da agência Fischer América, e outro defendendo a posição da agência de publicidade África. O caso da troca de anunciantes pelo cantor Zeca Pagodinho é interessante…

requerimento. Artigo 19.º (Acções de investigação de maternidade ou paternidade ilegítima) O facto de se ter esgotado o período a que se refere o nº 1 do artigo 1854.º não impede que as acções de investigação de maternidade ou paternidade ilegítima sejam propostas até 31 de Maio de 1968, desde que não tenha caducado antes, em face da legislação anterior, o direito de as propor. Artigo 20.º (Filhos adulterinos) Os assentos secretos de perfilhação de filhos adulterinos, validamente…

sujeita essa recuperação à prévia autorização da autoridade competente. Art. 62 - Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: (Redação dada pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) I - os empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, devendo tal condição ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social e no registro de empregados; (Incluído pela Lei nº 8.966, de 27.12.1994) II - os gerentes, assim considerados os exercentes de…

associados e voluntários. 12 13 UmA ObRA RefeReNCIAl em eCOlOgIA e sUsTeNTAbIlIDADe Este diário de Paulo Nogueira-Neto testemunha o pensamento quotidiano de um cientista que desvendou os segredos da natureza. Por isso, suas reflexões e propostas, acerca do desenvolvimento sustentável — expressão que ajudou a criar quando integrou, nos anos 1980, a Comissão Brundtland da ONU —, constituem relevante contribuição para a luta contra as mudanças climáticas, em prol de um habitat…

responsabilidade pelos danos pelo ente público que este ingresse com ação regressiva para tentar reaver o que pagou do agente da falha, ação na qual deverá comprovar a culpa deste. RESUMO O presente trabalho tem como proposta o estudo sobre a Lei 11.343/2006, conhecida também como Lei Antitóxicos, Lei Antidrogas ou Nova Lei de drogas. Inicialmente, o trabalho aborda pontos históricos sobre a droga no Brasil e no mundo. Posteriormente, o trabalho…

hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à a ção de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários…

hospedagem ou dos alimentos; II - a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo: a) para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que é citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador; b) quanto aos demais seguros, da ciência do fato gerador da pretensão; 33 III - a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça,…

do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). 1.2 Perfil constitucional. 1.3 Conceito. 1.4 Princípios institucionais. 1.5 A autonomia funcional e administrativa. 1.6 A iniciativa legislativa. 1.7 A elaboração da proposta orçamentária. 1.8 Os vários Ministérios Públicos. 1.9 O Procurador-Geral da República: requisitos para a investidura e procedimento de destituição. 1.10 Os demais Procuradores-Gerais. 1.11 Funções institucionais. 1.12 Funções exclusivas…

XX. Nascida em 1919, Sophia estudou filologia clássica na Faculdade de Letras de Lisboa, mas não chegou a terminar o curso. Diz sempre que a poesia aconteceu em sua vida como uma relação vital, pois ela teria lhe chegado pelos ouvidos, quando o seu avô a ensinava a decorar poemas de Antero de Quintal, (VASCONCELOS, 1991) muito antes de ter aprendido a ler e escrever nos bancos escolares. Essa relação vital com a poesia irá se perpetuar em toda a sua obra, e se consolidará como uma…