Contestação De Fixação De Guarda Proposta Pela Avó

Recurso ordinário do reclamante conhecido e desprovido. 5- TRT-9 - 14842010664903 PR 1484-2010-664-9-0-3 (TRT-9) Data de publicação: 10/06/2011 Ementa: TRT-PR-10-06-2011 EMENTA: JORNADA DE TRABALHO. MOTORISTA ENTREGADOR. HORÁRIO VARIÁVEL. FIXAÇÃO. Constatando-se, pelos elementos contidos nos autos, que o horário de trabalho do motorista entregador variava de acordo com a abertura e fechamento dos estabelecimento comerciais que visitava, é razoável fixar a sua jornada de…

........... |06 | |Cautelar de Afastamento do Lar / Separação de Corpos........................ |07 | |Contestação.................................................................................... |08 | |Conversão de Separação em Divórcio ................................................

cônjuge terá direito a receber o quinhão igual ao de cada neto, e sua quota não poderá ser inferior a ¼ do total da herança. O companheiro receberá 1/3 da herança e os netos dividirão os 2/3 restantes c.4) Em concorrência com o ascendente (pais, avós) Independentemente do regime de bens, o cônjuge dividirá a herança com os ascendentes do de cujus (art. 1.829, II, CC) e receberá 1/3 se concorrer com pai e mãe do falecido e ½, se concorrer apenas com um dos pais ou com qualquer outro…

mantém vínculos de afinidade e afetividade. A exceção é a colocação em família substituta, que surge como uma medida de proteção à criança e ao adolescente cujos direitos fundamentais foram ameaçados ou violados (art. 101, VIII, ECA). 1. Formas: Guarda: não pressupõe suspensão/destituição de poder familiar, mas reclama procedimento contraditório sempre que houver discordância de qualquer dos genitores; Tutela: pressupõe suspensão/destituição; Adoção: pressupõe destituição poder…

de testemunhas no lugar de certidões ou documentos de identificação pessoais. De qualquer maneira, a habilitação de casamento é uma fonte importante para os interessados em obter informações genealógicas de seus ancestrais. A maioria dos cartórios guarda as habilitações de casamento em seu formato original (suporte em papel), todavia muitos outros preferiram microfilmar seu arquivo para resolver problemas de espaço físico. HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO…

Art. 475-M, §1º e 2º= indefere efeito suspensivo – tramita nos autos. Com caução depositado pela parte. Indefere efeito suspensivo= desentranhamento da impugnação, colocando-a em apenso. Defere efeito suspensivo= contestação 5 ou 15 dias (fixada pelo juiz) -contestação – impugnação – decisão (art. 330)= sentença (apelação) ou DI (agravo de instrumento; -O juiz abre vista para o exequente escolher a forma de expropriação. _ __ _…

paternidade presumida 44 4.1.3.3 Da responsabilidade subsidiária dos avós: alimentos avoengos 46 4.2 DA INSTRUÇÃO E DO PROCEDIMENTO 48 4.2.1 Do ônus probatório 49 4.3 DA FIXAÇÃO DO QUANTUM DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 50 4.4 DA EXECUÇÃO DA MEDIDA 51 4.5 DA POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO, REVISÃO E EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS 52 5 DA INSEGURANÇA TRAZIDA AO SUPOSTO PAI E SEUS ARGUMENTOS DE CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS 55 5.1 DA POSSIBILIDADE DE…

natural ou jurídico. Logo, não são apenas os laços sanguíneos que delimitarão a extensão do parentesco. O parentesco pode ocorrer em linha reta ou colateral. A linha reta é infinita, e formada pelos ascendentes e descendentes, tais como pais e filhos, avós e netos, etc. Já a linha colateral, também chamada de transversal ou oblíqua, é formada por indivíduos que descendem de um mesmo tronco familiar e tem relevância jurídica para o casamento até o quarto grau. São os irmãos, tios,…

ARTIGO 282 +
– FAZER, NÃO FAZER – ART. 632/642
- ENTREGAR COISA – ART. 621
- PAGAR QUANTIA R$ - ART. 614 + 652 PROCESSO CAUTELAR NOMINADA/INOMINADA PETIÇÃO INICIAL – ESTRUTURA BASE
- ARTIGO 282 + 801 RAIO X DA QUESTÃO 01) Existe alguma demanda proposta na Justiça?
( ) não. (a peça prática nesta hipótese poderá ser uma petição inicial). Neste caso: a)Inicial de conhecimento? Rito especial, sumário ou ordinário? b) Inicial de execução? Art. 585 c) Inicial de cautelar? Art. 801 Rito…

questões relacionadas com a guarda dos filhos na doutrina brasileira têm assumido cada vez maior importância em razão da multiplicidade de problemas que atinge essa área do Direito de Família. Em verdade, as relações sociais mais íntimas são precisamente as que mais geram conflitos. É por isso que as questões familiares são tão complicadas, abstrusas e complexas. Hoje, um dos temas mais significativos relacionados à guarda dos filhos é, sem dúvida, aquele pertinente à guarda…