Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

Zamprogne, 110, Municipal I, Nova Venécia-ES, telefone (27) 99867-7390, email viniciojus@gamil.com, onde receberá as intimações e notificações de praxe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar, AÇÃO DE CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO CUMULADA DANOS MORAIS COM PEDIDO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra, a UNIÃO, pessoa jurídica de direito público representada pela AGU – Advocacia Geral da União, na pessoa do Advogado Geral da União, oficiante com endereço na Avenida…

transparece positivamente a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO…

190-6 BANCO DO BRASIL S/A, Sociedade de Economia Mista Federal, com sede em Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, nos autos da ação em epígrafe, que perante esse R. Juízo e Cartório lhe move NAILSON ARAUJO JALES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1. SINTESE DA DEMANDA Alega a parte autora que em 28/02/2007 celebrou um acordo…

Adálvaro Alves Cavalcante, nº 1594, Bairro Nova Brasília, Santana/AP, CEP 68925-000, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor nesta cidade de Macapá/AP, CEP 30.000-00, onde recebe intimações para o foro em geral, vem propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL em face de BANCO AMÉRICA S/A, pessoa jurídica de direito privado, localizado na cidade de Macapá/AP, avenida João de Deus, nº 400, Bairro Centro, CEP 68925-000, inconformada, data vênia, com a sentença de…

epígrafe, em tramitação nesta D.Junta, veem, perante V. Exª., com fulcro nos artigos 847 da CLT, 300 e 316 do CPC e seguintes apresentar CONTESTAÇÃO aos termos articulados na peça vestibular proposta por LUÍZ, já qualificado na Reclamatória Trabalhista, consubstanciada nos fatos e fundamentos aduzindo a seguir: 1,. DAS PRELIMINARES: A - DA CARÊNCIA DE AÇÃO Conforme restará plenamente demonstrado na peça vestibular, o Reclamante exercia tão somente…

profissional liberal, portador do RG nº 000, inscrito no CPF nº000, residente e domiciliado na Rua, XXX, nº XXX, Bairro, XXX na cidade de XXX, vem à presença desse Juízo, através do seu advogado constituído com procuração as fls. 00, apresentar; AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO COM FUNDAMENTO NOS ART. 272 DO CPC E 186 DO CC c/c 927 DO CPC; Em face da DISTRIBUIDORA DE ÁGUA XXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 000, com inscrição estadual nº 000, com…

nº 904.083.141-68, residente e domiciliada na Rua Acre, nº 04, Bairro Jardim Santa Luzia, na Cidade e Comarca de Bataguassu – MS, por sua advogada que a esta subscreve (procuração em anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO c/c TUTELA ANTECIPADA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na Avenida Campo Grande, nº 263, centro, na cidade e comarca de Bataguassu/MS, CEP…

reclamar vícios aparentes em produtos e serviços. b) o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação por danos resultantes de fato do produto ou serviço é de 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria. c) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços. d) os…

MANDAGUARI – PR. Processo nº .: 280/06 ASSOCIAÇÃO PRUDENTINA DE EDUCAÇÃO E CULTURA- APEC, qualificada nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, que lhe movem WEDSON JOSE PIEROBON e WANDERLEI LUKACHEWSK, não se conformando, data vênia, com a r. sentença de fls. 471 e ss., que julgou procedente a ação, vem interpor RECURSO DE APELAÇÃO conforme lhe permite o Artigo 513, do CPC. REQUER, pois, seja a presente recebida, junto…

Fulana e qualificação, residente e domiciliada na RUA endereço completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada infra firmada, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE LIMINAR CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face do BANCO qualificação. Com endereço na RUA endereço completo, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DA JUSTIÇA GRATUITA A autora não tem condições de arcar com as despesas