Contestação De Ação De Reparação De Danos Causados Por Ac

IV. Os alimentos são devidos também nas uniões homoafetivas em face das recentes decisões tomadas pelo STF. V. A gravação telefônica feita pelo marido que suspeita de traição da esposa pode ser admitida como prova em processo de reparação por danos morais, ainda que esta gravação tenha sido feita sem autorização judicial, pois decorre o direito do marido da quebra do dever do casamento de respeito e consideração mútuos praticado pela esposa a) Apenas as alternativas I e III…

inquérito policial indiciar Paulo como autor de homicídio culposo, a viúva e o filho procuraram um advogado para buscar em juízo o direito à indenização pelos danos decorrentes da morte de Mauro. Em face da situação hipotética apresentada, redija, na qualidade de advogado (a) procurador (a) pela família de Mauro, a petição inicial da ação judicial adequada ao caso, abordando todos os aspectos de direito material... Trata-se de uma peça referente a uma Petição Inicial onde deve ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRINDADE, ESTADO DE GOIAS. CONTESTAÇÃO. Processo nº: 7007019.98.2010.8.09.0150 Promovente: OSVALDINA MARIA DA SILVEIRA Promovida: BRASIL TELECOM S.A. BRASIL TELECOM S.A., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 76.535.764/0001-43, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal, no SAI/SUL - ASP, Lote D, Bloco B, por seus…

sua Patronesse regularmente constituída, ut instrumento de mandato incluso (doc. 01), com endereço que indica para os fins do artigo 39, I, do CPC, na, vem à elevada presença de Vossa Excelência, com fulcro na Lei n. 8.078/90, propor a presente AÇÃO REVISONAL DE CONTRATO DE em face da UNIMED COSTA DO SOL, com sede na Rua Euzébio de Queiroz, n. 454 - Centro Macaé - RJ, CEP. 27910-230, tel. (22) 2105-8000, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS

CDC, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em face da xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx pelos motivos de fato e de direito que passa a expor para ao final requerer: LIMINARMENTE Em função dos fatos a seguir aduzidos, a AUTORA requer ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PRETENDIDA, com fulcro no parágrafo 3º do artigo 84 do CDC c/c Art. 273 do Código de Processo Civil, devido ao fundado receio de dano irreparável,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA ! BÁRBARA TRONDOLLI SOUZA BRUNA CRISTINA CÓRDOVA BRUNA ISABELLE CAREAGA ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! MILENA AZAMBUJA SANTOS LIMA ALEGAÇÕES FINAIS ! ! ! ! ! ! ! AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO Trabalho apresentado como requisito parcial de avaliação bimestral da disciplina de Laboratório de Prática Cível I sob orientação do professor Amarílio Hermes ! ! ! Leal Vasconcellos. ! ! ! ! ! CURITIBA 2015 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…

DANOS MORAIS O que são Danos morais: Danos morais são as perdas sofridas por um ataque à moral e à dignidade das pessoas, caracterizados como uma ofensa à reputação da vítima. Qualquer perda que abale à honra pode ser caracterizada como dano moral. Moral (substantivo) é uma parte da filosofia que trata dos costumes, dos deveres e do modo de se comportar das pessoas, nas relações com seus semelhantes. Moral (adjetivo) é relativo aos bons costumes, que tem bons costumes. Quando é feito um ataque

050651-3, da Capital Relator: Juiz Saul Steil AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, CONFORME PACTUADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em geral, deve anteceder a resilição unilateral a existência de um aviso prévio ou pré-aviso, o qual, quando descumprido, sujeitará o infrator ao pagamento das perdas e danos devidos" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA…

050651-3, da Capital Relator: Juiz Saul Steil AÇÃO DE COBRANÇA. RESILIÇÃO CONTRATUAL UNILATERAL. FALTA DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DA AUTORA. ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 30 DIAS, CONFORME PACTUADO. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. "Em geral, deve anteceder a resilição unilateral a existência de um aviso prévio ou pré-aviso, o qual, quando descumprido, sujeitará o infrator ao pagamento das perdas e danos devidos" (GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA…

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer