Questio rio Direito do Consumidor Noturno

01 - FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária

No tocante aos conceitos de Consumidor, Fornecedor, Produtos e Serviços, considere:

I. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica que desenvolve atividade de produção, importação, exportação, ou comercialização de produtos ou prestação de serviços, excluindo-se os entes despersonalizados.
II. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial.
III. Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
IV. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que consta APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II, III e IV.
d) I e IV.
e) II e IV.

02 - UFPR - 2012 - TJ-PR - Juiz

Acerca dos conceitos de fornecedor e de consumidor, assinale a alternativa correta.

a) As sociedades de fato e as irregulares não são consideradas fornecedoras de acordo com o diploma consumerista por serem desprovidas de personalidade jurídica.
b) O Código de Defesa do Consumidor é composto pelo conceito de consumidor em sentido estrito e pelo conceito de consumidor por equiparação. Em relação ao primeiro, há a exclusão das pessoas jurídicas.
c) A definição do artigo 2º (segundo) do Código de Defesa do Consumidor prescinde a análise do sujeito considerado destinatário fático e econômico do bem ou do serviço.
d) A teoria finalista aprofundada se concentra em investigar no caso concreto a noção de consumidor final imediato e a de vulnerabilidade.

03 - FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz

O Código de Defesa do Consumidor:

a) estabelece normas de defesa e de proteção dos consumidores e fornecedores de produtos e serviços, de ordem pública e de interesse social.
b) estabelece normas de defesa e de proteção do consumidor, de ordem