Contestação Condominio

bairro Porto, CEP 78540-000, já qualificada também na AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, de número em epígrafe, que lhe move NETE TAVARES DA COSTA, vem, por intermédio de seu procurador, nos termos do artigo 297 e 300 do Código de Processo Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelo que expõe e requer a Vossa Excelência o seguinte: PREAMBULARMENTE De inicio, requer, respeitosamente, que V. Exa. Se digne a determinar à secretaria desse Juízo que toda e qualquer intimação, notificação ou publicação de…

O procedimento ordinário se desdobra em quatro fases: a postulatória, a de saneamento, a instrutória e a decisória. POSTULATÓRIA: É a que dura da propositura da ação até à resposta do réu, que pode consistir em contestação, exceção ou reconvenção. A impugnação à contestação e à reconvenção e o pedido de declaração incidente são atividades que ainda pertencem à fase postulatória. SANEADORA: Compreende essa fase as diligências de emenda ou complementação da inicial (art.284), as…

Processo nº 2013.07.1.041643-2 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliado naxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx através de sua procuradora, a advogada signatária, vêm à ilustre presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO ao inteiro teor da AÇÃO DE ALIMENTOS promovida em seu desfavor porxxxxxxxxxxxxxxxxxxxIxxxxxxxxxxxxxxxx, representados por sua genitora xxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, expondo para tanto os motivos a seguir

descriminada. Suportar as despesas e tachas com intermediação e administração imobiliária (art. 18º VI) Suporta as despesas extraordinárias do condomínio Dar direito de preferencia ao locatário na venda, promessa de venda, cessão ou dação em pagamento do imóvel locado. Obrigações do lactário Pagar o aluguel; arca com as despesas ordinárias do condomínio; usar a coisa locada como se sua fosse; restituir o imóvel ao termino da locação. Espécies de locação A locação residencial,…

do falecido. Procedimento do Inventário: O espólio será representado após a nomeação e compromisso do inventariante no processo. Entre as principais peculariedades do inventário, podem ser citadas: A inexistência do autor e do réu, de contestação e de produção de provas; A conclusão do processo, que não é feita por sentença de procedência ou de imprudência. Existem três tipos de procedimento do inventário: O tradicional, tratados nos arts. 930 a 1.030, do CPC; o…

Publico e as sociedades de credito ao micro-empreendedor possam demandar como autoras pelo sistema da Lei n.° 9.099/95. O condomínio também pode figurar no pólo ativo da demanda, mas dependerá do entendimento do Juiz de Direito Presidente, do JEC, pois se trata de matéria jurisdicional (Enunciado do FONAJE). Como ré, pode figurar qualquer empresa privada, pessoa física capaz e condomínio, excluindo-se o incapaz, o preso, as entidades estatais, a massa falida, o insolvente civil e as…

face ou em favor das quais é pretendida a providencia judicial art 1105 cpc: condomínio art 1119cpc, interessados na herança jacente( sem dano certo) 1151 e interditando 1181. Intervenção MP: pode atuar como órgão agente arts 1104 e 1177ic III e órgão interveniente ou fiscal das leis(“custus legis”) nos termos do art 82,I e II inc I e II cpc. Resposta ao interessado(herdeiro de herdeiro d eherança jacente, condomínio) citado interessado terá que apresentar resposta em 10 dias art…

compossuidores”. É o que ocorre com adquirentes de coisa comum, com marido e mulher em regime de comunhão de bens ou com co-herdeiros antes da partilha. Como a posse é a exteriorização do domínio, admite-se a composse em todos os casos em que ocorre o condomínio, pois ela está para a posse assim como este está para o domínio. (i) Composse “pro indiviso” – na composse “pro indiviso”, todos os compossuidores exercem, ao mesmo tempo e sobre a totalidade da coisa, os poderes de fato…

empreendimentos LTDA, empresa do ramo de construção civil pretende firmar contrato de prestação de serviço com a empresa JJ Serviços de Arquitetura e Design LTDA; com o objetivo de gerenciar todo o projeto arquitetônico de um novo empreendimento de condomínios residenciais a ser lançado na cidade de Barueri-SP. Os administradores da empresa Beta Empreendimentos LTDA, lhe procuram informando que estão em negociações preliminares e que, para o aperfeiçoamento das negociações, será…

pode entrar com ações que não ultrapasse 40 salários mínimos, ações de despejo para uso próprio, execução de títulos executivos (cheques, promissórias, etc) não superiores a 40 salários, e as de rito sumário, independente do valor, como cobrança de condomínio, ressarcimento por danos em prédio , ressarcimento por danos em acidente de veículos, cobrança de seguro (veículo) e cobrança de honorários advocatícios. O JEC aceita causas cujo valor não ultrapasse 20 salários mínimos sem a…