Contestação Condominio

emocional, o qual resultou em uma notificação extrajudicial feita ao Réu, além de multa aplicada pelo Condomínio em razão da situação. Francisco procurou Antônio para diálogo pessoal por repetidas vezes, que negou-se a qualquer concórdia, não restando outro meio senão as medidas judiciais. 2. DO DIREITO 2.1 DO PEDIDO COMINATÓRIO O Autor trouxe como prova dos acontecimentos narrados, a ata do condomínio, onde se encontra anotada a multa aplicada ao Réu, que em conjunto com os demais…

apresentou contestação, além de juntar procuração e atos constitutivos de fls.47/65, e onde, em síntese, alegou a inépcia da exordial, e bem assim apresentou impugnação ao valor da causa e ao pedido de justiça gratuita, no próprio corpo da contestação. No mérito, a ré sustenta que segue a lei das cooperativas, e que verificou-se o sistema de autofinanciamento da construção cooperativada e bem pleiteia a validade da cláusula impugnada e pede a improcedência da demanda. Com a contestação…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE, contra: FAUSTO SILVA, (qualificação completa e endereço completo), em vista das seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS Os requerentes são legítimos proprietários do lote e n.05 e 06 da Rua 01, da quadra n.14, do condomínio dos Artistas, localizado na cidade do Rio de Janeiro, adquirido mediante escritura de compra e venda lavrada em data de….. conforme inclusa certidão expedida pelo Cartório de Registro de móveis. Ocorre que, havia um muro divisório…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

inicial, assemelha-se, na prática, à uma petição inicial feita em ação de rito ordinário, na forma do que prevê o artigo 282 CPC (dos requisitos da petição inicial), cujos termos, estão próximos do par. 5º em exame. Art. 95. Dentro do prazo de contestação, o devedor poderá pleitear sua recuperação judicial. O pedido de recuperação judicial obsta o decreto de falência Art. 96. A falência requerida com base no art. 94, inciso I do caput, desta Lei, não será decretada se o…

curso de Direito. UNIMAR -UNIVERSIDADE DE MARÍLIA NOVEMBRO/2014 SUMÁRIO 1 RESTAURAÇÃO DOS AUTOS 4 1.1 Conceito 4 1.2 Aparição dos autos antigos 6 1.3 Objetivo do procedimento 7 1.4 Legitimidade 7 1.5 Competência 7 1.6 Procedimento 8 1.7 Contestação parcial, efeito da negação 10 1.8 Julgamento da restauração 10 1.9 Autos extraviados no tribunal 11 1.10 Responsabilidade do causador do desaparecimento dos autos 11 2 ALIENAÇÕES JUDICIAIS 12 2.1Alienações Cautelares 13 2.2…

responsabilidade objetiva, fundada no dever geral de cuidado dos moradores. A doutrina e a jurisprudência, ao tratarem de objetos que caem ou são lançados de condomínios edilícios, estabelecem que, na hipótese de impossibilidade de identificação da unidade na qual a coisa foi lançada ou caiu, a responsabilidade recairá sobre todos os condomínios, processualmente representados pelo síndico. (FIGUEIREDO, F.V. et alii. Direito Civil, 1 (coleção OAB Nacional. 1º fase). 3.ed. São Paulo:…

propriedade, unidade autônoma e integrante do Condomínio Residencial Enfiteuse, que tem domicílio na cidade de São Paulo. O locador, na oportunidade, fora representado pela Administradora de Imóveis Justa Causa Ltda., e o pacto locatício, instituído por meio de instrumento particular, com vigência do dia 1.º/2/2010 a 31/1/2011, previu que o locatário, além de outros encargos, assumiria a obrigação de pagar ao locador a verba locatícia e as taxas de condomínio e de IPTU incidentes sobre…

litisconsórcios no processo: Se o litisconsórcio for simples os atos e omissões de um não ajudam nem prejudicam os demais. Se um contesta, a contestação só aproveita quem contestou. Se um confessa, a confissão só vale para quem confessou. Os atos de um não aproveitam os demais. Se o litisconsórcio for unitário, os atos positivos (contestação e recursos) aproveitam aos demais. Mas os atos negativos são ineficazes (nenhuma parte pode confessar, por exemplo). 1.3. -…

Todavia, o interesse de agir cabe a ambos por se tratar de uma ação de prestação de contas que visa à extinção dessa obrigação. Podemos identificar alguns casos onde se tem o direito de exigir prestação de contas: Obrigação do síndico em relação ao condomínio, prestando contas de sua gestão; Obrigação de sócio-gerente de prestar contas aos demais sócios, relativamente à administração de pessoa jurídica; Obrigação de tutor e curador em relação ao tutelado e curatelado. E mesmo em…