Contestação Condominio Dano Moral

sujeito de direitos subjetivos e em virtude de sua existência surgiu o ordenamento jurídico. 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) Designação atribuída às pessoas físicas – ser humano que possui os atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica, sendo titular de direitos e deveres na esfera civil. 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o nascimento com vida, no momento da primeira…

sujeito de direitos subjetivos e em virtude de sua existência surgiu o ordenamento jurídico. 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) Designação atribuída às pessoas físicas – ser humano que possui os atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica, sendo titular de direitos e deveres na esfera civil. 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o nascimento com vida, no momento da primeira…

judicial de bens. Sociedade sem personalidade jurídica – é a sociedade que não está devidamente regularizada na junta comercial. É representada pela pessoa a quem couber a administração dessa sociedade. O síndico representa apenas a área comum do condomínio. Se o litígio versa sobre a área privativa, cada condômino representa sua área privativa. Capacidade processual É aquela em que a parte está em juízo independente de assistência ou representação. Todos os que têm capacidade…

que foram feitas na legislação procuraram evitar conversão em perdas danos, criar outras técnicas executivas que não recaiam sobre o patrimonio, logo temos cada vez mais espaço para as técnicas chamadas sob-rogatórias, que procuram agir sobre a vontade do devedor (ex: multas coercitivas), vimos que apenas como exceção, quando não for possível a chamada tutela especifica para a obrigação é que admite-se a conversão em perdas danos. Princípio do nulla executio sine titulo: também surge…

nenhuma estupefação, diante da permissão que lhe foi dada pela Lei Magna. Esta impede apenas a fiança, a graça e a anistia, sem impor outros rigores. Outrossim, cumpre observar que, na comparação dos crimes hediondos ou equiparados, uns causam maiores danos sociais do que outros. Daí as variações nos parâmetros das penas. Os limites mínimos e máximos são diferenciados, segundo a natureza e a gravidade de cada crime. Se os parâmetros são diferenciados, nada impede que o mesmo ocorra com…

sujeito de direitos subjetivos e em virtude de sua existência surgiu o ordenamento jurídico. 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) Designação atribuída às pessoas físicas – ser humano que possui os atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica, sendo titular de direitos e deveres na esfera civil. 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o nascimento com vida, no momento da primeira…

sujeito de direitos subjetivos e em virtude de sua existência surgiu o ordenamento jurídico. 4.1 DAS PESSOAS NATURAIS (art. 1º a 39 e 70 a 78) Designação atribuída às pessoas físicas – ser humano que possui os atributos físicos, psíquicos e morais e tem personalidade jurídica, sendo titular de direitos e deveres na esfera civil. 8 4.1.1 DA PERSONALIDADE A personalidade é um atributo ou valor jurídico. Ela tem início com o nascimento com vida, no momento da primeira…

chamadas de ABSOLUTAS. Se um juiz for incompetente em razão da função ou da matéria, ele deve se declarar absolutamente incompetente, ex officio, ou seja, por dever do cargo. Caso o juiz não se declarar, o réu o fará, através de preliminar ou contestação. Caso ninguém toque no assunto no inicio do processo, ele não passa a ser competente, até porque a incompetência nesses casos é absoluta, podendo ser declarada/suscitada a qualquer momento. A parte pode faze-lo por petição simples também.

garçom - Não pode, pois trata-se de obrigação natural onde não há imposição legal e sim, imposição moral que advém da consciência. Portanto, não gera restituição. Caso 3 - Adoaldo - A) Accipiens (credor): Ivan e Solvens (devedor): Adoaldo, objeto imediato obrigação de dar coisa certa e o objeto mediato é o livro. Descuidado, perdeu o livro - Ivan poderá pleitear o equivalente adiantado e mais perdas e danos. Adoaldo perdeu o livro com culpa. Art. 234. Analise (carlos) – Andreza é solvens…

pode ser declaratório, constitutivo, condenatório. Pode haver cumulação de pedidos mediatos 3. Causa de pedir – é motivo pelo qual se pede. Alguém pedindo alguma coisa por algum motivo. Se divide em: Fatos- fato que gerou o dano Fundamentos jurídicos – reparação do dano causado. Condições da ação I. Legitimidade das partes –art. 3 CPC – qualidade (art. 6 diz o que é qualidade) que a Lei exige de quem quer ser parte para que o mérito seja apreciado. Nome próprio discutindo direito…