Contestação Condominio Dano Moral

referido, em fevereiro de 2011. OU Rosa Maria de Almeida, 24 anos, engenheira, moradora de São Gonçalo, ajuizou ação indenizatória em face do hotel Para Cachorros e Clínica Veterinária Bons Amigos, situado em São Gonçalo, na qual pleiteia danos materiais e morais pela morte de seu animal de estimação, ocorrida no estabelecimento referido, em fevereiro de 2011. b) Identifique, na transcrição desse segmento, pelo menos três informações que a parte contrária não teria narrado.Justifique…

reclamar vícios aparentes em produtos e serviços. b) o prazo prescricional para o exercício da pretensão de reparação por danos resultantes de fato do produto ou serviço é de 5 (cinco) anos, contados a partir da ocorrência do dano, independente do conhecimento da autoria. c) a contagem do prazo para reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação se inicia com o conhecimento do dano pelo consumidor e não com a efetiva entrega do produto ou término da execução dos serviços. d) os…

função, é improrrogável. Podem ser arguidas a qualquer momento do processo e a qualquer grau de jurisdição. Pode ser declarada de ofício pelo juiz. Em se tratando de incompetência absoluta, se acusada pelo réu, deve ser alegada como preliminar da contestação. COMPETÊNCIA RELATIVA: é estabelecida pelo legislador, baseando-se no interesse das partes, na comodidade delas. Para a competência relativa, em razão do território e do valor, há a regra que diz que se deve mover uma ação no…

da audiência de instrução: I - se tiver de ausentar-se.” 5. Desse modo, resta ao Requerente produzir antecipadamente a prova testemunhal, com fito único de viabilizar a veracidade dos fatos que irá alegar em ação principal de Indenização por Danos Morais. Pelo exposto, REQUER: Seja determinada a data e o horário para inquirição da testemunha supra qualificada, Sra. Francisca Dornelles, a qual comparecerá independentemente de intimação. Seja, após a oitiva da testemunha,…

todos os sujeitos. 3 – Legitimados: Réu. Juiz não pode de oficio (S.33/STJ) EXCEÇÕES: 112;§ único 4 –Não há formalismo para a alegação. 4 – Há forma: Exceção de O réu deverá alegar na preliminar da incompetência relativa. STJ: admite na contestação. contestação, face ao princípio da instrumentalidade das formas. 3 5 – Pode ser argüida a qualquer momento, a parte que deixar responderá pelas custas de retardamento. 5 – Prazo da resposta: 15 dias, salvo réus com procuradores…

interposição, sob pena de deserção. 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § único. Os erros materiais podem ser corrigidos de…

prazo para defesa, alegação qualquer grau de jurisdição pelo Réu Convalidação Não convalidável: decisões são Convalidável, caso não haja nulas, aproveitando-se os atos alegação por parte do Réu instrutórios (art. 113, §2º/CPC) Meio de Na própria contestação Por exceção de incompetência Alegação Tipos Material, Pessoal e Funcional Territorial e Valor Modificação Não se modifica por conexão Comporta modificação por ou continência conexão ou continência Do rito procedimental:  procedimento…

Obrigações. Pagamento: do credor e do devedor; Objeto; Prova; Lugar e tempo; Mora. Do pagamento indevido por consignação e com sub-rogação; Dação em pagamento; Compensação; Novação; Remissão das dívidas; Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros legais. Cláusula penal; Contratos: definição, classificação, formação, espécies, vícios redibitórios, evicção, contratos aleatórios, extinção, do contrato, cláusulas especiais à compra e venda, perempção ou preferência,…

interposição, sob pena de deserção. 2º Após o preparo, a Secretaria intimará o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de dez dias. Art. 43. O recurso terá somente efeito devolutivo, podendo o Juiz dar-lhe efeito suspensivo, para evitar dano irreparável para a parte. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. § único. Os erros materiais podem ser corrigidos de…

Compromisso. Promessa de Recompensa. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Títulos de Crédito: ao portador; á ordem; nominativo. Responsabilidade civil: Obrigação de indenizar; Teoria da Culpa e do Risco; Dano moral. Direitos das coisas: posse. Direitos Reais: propriedade, aquisição. Condomínio; Enfiteuse; Servidões. Direitos de Vizinhança. Usufruto. uso. Penhor , Hipoteca e Anticrese. 1.DIREITO PROCESSUAL CIVIL Lei processual. Interpretação das leis processuais. Princípios…