Contestação Comodato

maio de 2005, pode Sócrates mover execução, com base no cheque, contra Aristófanes? Qual o fundamento legal? Questão nº 2 OAB 126 A ação movida por Caio contra Tício baseava-se nos fatos “A”, “B” e “C”, constitutivos do direito de Caio. Em contestação, Tício negou a ocorrência do fato “A” e alegou a ocorrência do fato “D”, impeditivo da existência do fato “B”, mas nada disse quanto ao fato “C”, cuja ocorrência a defesa implicitamente admitia. Em réplica, Caio reiterou terem…

e Art. 6º da Constituição Federal de 1988 c/c arts. 282 e 283 do CPC, Art. 18, II, b) e 80 da Lei Nº 8.213/91. DA EXIBIÇÃO CAUTELAR DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Preliminarmente, requer a intimação do INSS para que, quando da apresentação da contestação, junte aos Autos a cópia integral do processo administrativo. É indiscutível que o Demandante tem o direito de conhecer os documentos de seu interesse e que se encontram em poder do INSS, vez porque foram por ele produzidos, embora…

prova da data do esbulho, o que, ainda segundo a decisão, ensejaria a presunção de que este ocorreu em período superior àquele que autoriza o deferimento da medida liminar (um ano e um dia). 2 ¬ Todavia, na oportunidade em que foi ofertada a contestação, em primeiro grau, os próprios invasores confessaram a data em que se deu o esbulho, a saber, março de 2007. (fl. 260 destes autos). 3 ¬ Desta forma, tendo sido a actio originária proposta em setembro de 2007, menos de um ano e um dia…

Contrato de Empréstimo – Art. 579 a 585 Mútuo e Comodato c) Contrato de Mútuo: (i) Classificação: -Cessão gratuita: -Certo Prazo: -Consumo: Devolução de coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade. Ocorre a transferência de domínio Em caso de perda ou deterioração da coisa, o prejuízo é do mutuário – res perit domino. Art. 590, CC: Possibilidade de alterações das condições; 1. Mútuo feito a menor – art. 588 e 598. Exceção à responsabilidade dos pais – arts. 932 e 933. A…

onerosa de direitos, a troca ou permuta, a locação de coisas, a empreitada, a sociedade, a doação com encargo, o mandato oneroso, a fiança onerosa, o jogo e a aposta. São unilaterais, além da doação pura, o mandato gratuito, a fiança, o depósito, o comodato e o mútuo. Contratos bilaterais são aqueles que criam obrigações para ambas as partes e essas obrigações são recíprocas; cada uma das partes fica adstrita a uma prestação. As obrigações criadas pelo contrato bilateral recaem so­bre…

previsão contratual – cláusula quinta, parágrafo quarto – as obras, modificações ou instalações de qualquer natureza apenas poderiam ser realizadas mediante autorização por escrito do locador. Se a locatária o fez, por autorização verbal, como diz na contestação, agiu por sua conta e risco, não tendo direito a qualquer indenização ou ressarcimento. Assim, sendo o contrato por tempo indeterminado, não estando mais o locador interessado na manutenção do vínculo contratual e tendo cumprido…

rescisão, de pleno direito, com a aplicação das penalidades nele previstas. Parágrafo Primeiro: Será considerada, além dos casos descritos, infração contratual, passível de rescisão do presente instrumento: a) A cessão do imóvel pelo LOCATÁRIO em comodato, sublocação ou outra forma, parcial ou total de transferência de direitos oriundos do presente instrumento, sem anuência prévia e expressa do LOCADOR; b) A mudança ou diversificação do ramo de atividade originalmente previsto…

Sensu - Fato jurídico que tem como elemento nuclear do suporte fático a manifestação ou declaração de vontade unilateral cujos os efeito estão fixados em norma e não pode escolher categoria jurídica ou estrutura do conteúdo da relação jurídica Ex: Contestação de domicilio, reconhecimento de patenridade sem casamento, perdão, quitação, interpelação para constituir o devedor em mora, escolha de prestação alternativa. 1. Classificação a) Reclamativo: Interpelação para constituir o…

Proc. nºxx.- xxxx, brasileiro, casado, aposentado, portador do RG n.º xxx e CPF xxx, residente e domiciliado nesta cidade de xxxxx, SP, na Rua xxxx,vem, por seus advogados e procuradores, perante V.Exa, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por xxxx, já qualificado nos autos, o fazendo pelas razões de fato e direito a seguir expostas: PRELIMINARMENTE CARÊNCIA DA AÇÃO: DA ILEGITIMIDADE DE PARTE A questão da

do referido instrumento, recebendo da Ré o protocolo de cancelamento sob o nº 70811232. 04.Pois bem. Tudo se encontrava em conformidade, na medida em que havia sido pago a conta do mês de junho de 2005 (doc. 07) e havia sido devolvido o celular comodato com todos os seus indumentários (doc. 05). 05.Todavia, para a surpresa do Autor, no final do mês de julho de 2005, chegou a sua residência a fatura emitida pela Ré (doc. 08), correspondente ao serviço do mês de julho/05. Abismado com a situação