Contestação Com Prescrição

que: “Art. 295. A petição inicial será indeferida: I – quando for inepta; II – quando a parte for manifestamente ilegítima; III – quando o autor carecer de interesse processual; IV – quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (...) Tal expediente deve ser utilizado com cautela, principalmente em função do informalismo e manutenção na Justiça do Trabalho do jus postulandi pelas próprias partes, devendo o magistrado aproveitar ao máximo os pedidos…

de Contestação PRÁTICA SIMULADA II EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE BOA ESPERANÇA Autos do Processo nº.: RT nº 1234/2010 BANCO FINANÇAS S/A, já qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que tramita pelo rito ordinário, movida por KELLY AMARAL, por seu advogado com endereço profissional ___________________, vem , perante V. Exª, apresentar sua CONTESTAÇÃO com base nos fatos e fundamentos que passa a expor: MÉRITO . DA PREJUDICAL DE MÉRITO -…

processo, o que deve ser feito no prazo de resposta ( nã0 necessariamente na contestação, podendo se fazer por petição autônoma) deverá o juiz suspender o processo para a citação dos chamados. É uma forma de Intervenção de Terceiro. c) Devem ser oferecidas simultaneamente, mas são peças autônomas. d) Ilegitimidade da parte autora e a litispendência ( defesa processual).A legação de pagamento ( defesa de mérito). Essa prescrição é uma prejudicial de exame do mérito, tecnicamente…

Réu: FELIX SOARES E AIRTON GOMES. FELIX SOARES, Brasileiro, solteiro , médico, carteira de identidade 002/IFP, CPF: 52437, residente na Rua das Flores , nº 424/casa, por seus Advogados ao final subscritos, vem perante V. Exa., apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz pelos fatos e fundamentos jurídicos aduzidos a seguir. 1. DOS FATOS Felix Soares foi citado em uma ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança, proposta por MENERVAL FAGUNDES, que é o dono da…

nestas situações. - prescrição quinquenal (ou parcial) -> da data do ajuizamento da ação, contam-se 5 anos para trás. É um cálculo retroativo. Também está sujeita à interrupção da prescrição. Em caso de interrupção, os 5 anos são contados da primeira ação distribuída, ou seja, do momento/ marco da prescrição. A lei 8.036/90 dispõe que a prescrição para cobrar FGTS é de 30 anos (súmula 362 do TST). Assim, há 2 anos para ajuizar uma ação (prescrição bienal), mas a prescrição para os…

- LEI 9.492/97 - APRESENTAÇÃO – QUEM PODE APRESENTAR ESSE TÍTULO É O CREDOR, O ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO (ART. 18, DEC. 57.663). - PODE SER ELETRÔNICA - O TABELIÃO VAI VERIFICAR OS VICIOS GROSSEIROS, VICIOS DE FORMA. - O TABELIÃO NÃO VERIFICA PRESCRIÇÃO. º APÓS O TÍTULO SER APRESENTADO O DEVEDOR VAI SER INTIMADO º APÓS SER INTIMADO O DEVEDOR TEM 3 DIAS º LAVRATURA DO INSTRUMENTO DE PROTESTO, COM A EMISSÃO DO CRÉDITO E A DESCRIÇÃO DO FATO. º SE QUISER PAGAR, VAI PAGAR NO…

reconvenção deve ser simultâneo com o da contestação, essa que o réu alegou com 10 dias. Art. 299 CC. b) Qual a natureza jurídica da reconvenção e quais são os seus pressupostos ou condições específicas para o seu legítimo exercício? Justifique. R: A natureza Jurídica é de ação, seus pressupostos são: a conexidade de pedidos art. 315 C.C., legitimidade da parte (réu), competência será do mesmo juiz da principal. Questões Objetivas 1ª Questão. No prazo da contestação, autor e réu…

......... 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE PASSIVA da denunciacao: responsável pela indenização PRELIMINAR: há DISTRIB. POR…

petição inicial será indeferida: * I - quando for inepta; * II - quando a parte for manifestamente ilegítima; * III - quando o autor carecer de interesse processual; * IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o); * V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; …

PRÁTICA SIMULADA I - Aula 8 – Articulação, Teoria e Prática - Contestação I- CONSIDERAÇÕES INICIAIS II- RESPOSTA DO RÉU – MODALIDADES/FORMAS Na realidade, dependendo do procedimento (rito), o réu poderá se defender de uma ou de outra maneira. - Rito Ordinário: contestação, reconvenção e exceção. - Rito Sumário: APENAS contestação e exceção; Entretanto, admite-se o pedido contraposto”. - Rito Especial da Lei 9.099/95: Também APENAS contestação e exceção. Admite também o pedido…