Contestação Com Prescrição

do seu veículo Ford Ranger. Na contestação o embargante alegou que não existam provas suficientes de sua conduta imprudente, que não haviam provas dos gastos efetuados pelo embargado no conserto do seu automóvel e que a pretensão do autor em haver o ressarcimento estava prescrita. Após a ineficaz audiência conciliatória, foi prolatada sentença totalmente procedente a ação em favor do embargado, contudo o julgador não se manifestou a respeito da alegação de prescrição. Dessa forma,…

suscitadas em sua contestação, que são elas: Ocorrência de Prescrição das pretensões do autor e o fato de não ter causado nenhum dos danos alegados. Instruído o feito, Vossa Excelência, por sentença, entendeu que realmente aconteceu a prescrição em relação ao pleito de danos materiais e em seguida condena ao pagamento dos referidos danos já considerado prescritos (Contradição). Ainda na mesma sentença, Vossa Excelência condena ao pagamento de danos morais, sem apreciar a alegação de…

lhe move NOME DO AUTOR, já qualificada vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua CONTESTAÇÃO expondo e requerendo o que segue: DA PRELIMINAR ________________________ DO MÉRITO DA PRESCRIÇÃO ______________ DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ___________________________ DAS HORAS EXTRAS ___________________________ “ Caso se entendam superadas as preliminares e a…

juntar aos autos comprovantes das despesas decorrentes do tratamento. Em contestação, o réu alegou ocorrência de prescrição, com base no dispositivo no art. 1º do Decreto nº 20.910/32, o qual estabelece que as dívidas passivas do réu prescrevem em cinco anos, contados da dato do ato ou do fato de que se originaram. Como entre a data do fato e o ajuizamento da demanda transcorreram sete anos, teria ocorrido à prescrição. Em primeiro grau de jurisdição, foram realizadas perícia e…

Mas isso ocorreu 45 dias após recebimento da máquina. A reclamação foi feita imediatamente, mas o devedor recusa-se a indenizar ou a aceitar a coisa de volta. O comprador entrou com a ação 120 dias da aquisição. O vendedor alega, em sua defesa, prescrição do direito do comprador. Procede essa opinião? Justifique. Os vícios redibitórios são assunto de suma importância para o direito contratual. Tal objeto está tratado em nosso Código Civil em seu artigo 441, in verbis : “A coisa…

OAB 2ª FASE - TRABALHO Material de Apoio - Direito do Trabalho - André Paes – Contestação e Embargos de Declaração MATERIAL DE APOIO - MONITORIA I. Anotações de aula II. Lousas I. Anotações de aula 1. Elaboração da peça EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 85ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n.º 0055.2010.5.01.0085 Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., número do CNPJ, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da Reclamação Trabalhista…

Aula 1 R: A interpretação literal do art 297/CPC cc 299 CPC, leva a resposta do descabimento da Reconvenção, porque a Petição Inicial do contra ataque deve ser apresentada, simultaneamente, com a Petição de resistência do Réu (Contestação). É de se notar a ver precedentes do STJ no sentido de se admitir a Reconvenção oferecida dentro do Prazo Legal embora, não simultaneamente em conta que a rejeição da Reconvenção acarretaria a propositura de uma ação autônoma pelo réu em face do autor…

que impeça a satisfação desse direito. Como assim? Vamos dizer que eu tenho um prazo para cobrar esse crédito, que é de 3 anos, então se esse detentor de crédito ficou aguardando por mais de 3 anos, o Juiz vai reconhecer a existência da chamada PRESCRIÇÃO, ira dizer “o senhor tinha esse credito, entretanto o senhor demorou muito tempo para buscar a satisfação desse credito” ou então eu posso aluir uma outra situação, vamos supor que eu peguei um empréstimos de R$ 10.000,00, entretanto…

Impugnação à contestação, alegando-se a imprescritibilidade de prestações previdenciárias e incorreto valor aplicado pelo INSS. EXMO. SR. DR. JUIZ ..... VARA PREVIDENCIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ..... AUTOS Nº ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio

DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA 1. A PRESCRIÇÃO Discussões que suscita A prescrição, como instituto jurídico apresenta importante conotação para a estabilidade e consolidação dos direitos. A respeito, afirma MONTEIRO (2001 : 294, VOL. 1) que “... sem ela nada seria permanente; o proprietário jamais estaria seguro de seus direito, e o devedor livre de pagar duas vezes a mesma dívida”. No entanto, reconhece-se também aspecto negativo que acompanha a…