Contestação Com Prescrição

valor de R$ 30.000,00. Citada, apresentou a primeira empresa Ré contestação, requerendo, preliminarmente, sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação, já que a explosão ocorrida se deveu as condutas dos autores ou ainda à segunda requerida que foi quem fabricou; a incompetência do juízo da comarca de Piracanjuba, uma vez que a ação deveria ter sido proposta no domicílio da ré, no caso em Goiânia –Go; a decadência e a prescrição, pois ocorreu a mais de três anos da ocorrência…

principal, Adão. Indaga-se: a) Qual o prazo para a ré oferecer contestação, considerando que a ação corre pelo rito ordinário? Fundamente a resposta. b) O chamamento ao processo acarreta a suspensão do prazo para a apresentação da resposta do réu? Justifique. De acordo com art. 79 CPC, ao aceitar o pedido de chamamento ao processo acorrerá a suspensão do prazo para apresentação e resposta do réu. c) A contestação e a reconvenção deverão ser oferecidas…

da coisa julgada material, não é possível renovar o pedido com o mesmo fundamento - “non bis in idem” (art. 808, § único); exceção: no processo cautelar há coisa julgada material quando o juiz profere sentença de mérito, acolhendo a alegação de prescrição e decadência do autor. - fungibilidade – consiste na possibilidade de o juiz conceder a medida cautelar que lhe pareça mais adequada para proteger o direito da parte, ainda que não corresponda àquela medida que foi postulada. …

referido pedido e requereu, em prejudicial de mérito, o reconhecimento da prescrição bienal e a conseqüente extinção do processo com resolução do mérito com base no artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Conforme mencionado anteriormente, em que pese a Embargante tenha pedido em sua contestação o reconhecimento da prescrição bienal, ao proferir a r. sentença, o Douto Juízo nada mencionou sobre a alegada prescrição. Nos termos do artigo 897-A, da CLT, caberá Embargos…

PRESCRIÇAO A prescrição nada mais é do que um fator que extingue o poder de exigir uma pretensão, por ter-se terminado o prazo legal para a mesma. Para entendermos melhor tal situação, vejamos o artigo 189, CC: ´Art. 189. Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.´ O artigo supracitado diz que quando uma pessoa tem um direito subjetivo violado por outrem, cria uma pretensão que pode ser…

o juiz recebê-la? Justifique. Neste caso o juiz não deve recebe-la, pois foi oferecida separadamente da contestação, o que não e legal por lei conforme previsto no artigo 299 do cpc. Resposta: neste caso narrado, a reconvenção oferecida pelo réu, não poderá ser recebida pelo juiz, por força de lei, onde a reconvenção deveria ser oferecida simultaneamente com a contestação, como a contestação foi oferecida sozinha, a reconvenção não será recebida. b) Qual a natureza jurídica da…

Prática Civil I Contestação Rito Sumário BOM DIA !! RESPOSTA DO RÉU – PROCEDIMETNO SUMÁRIO – CONTESTAÇÃO • Na audiência inicial, o réu oferecerá a sua resposta. Há, no entanto, duas restrições: ele não pode oferecer reconvenção, nem ação declaratória incidental. Esta ultima é proibida explicitamente (art. 280, do CPC). • A vedação à reconvenção é implícita e decorre da possibilidade de, na própria contestação, ser formulado pedido contraposto, o que afastaria o interesse do réu em…

O problema aponta a prescrição, no entanto houve analise do mérito. E não podemos esquecer que é um menor. Trata-se de sentença portanto o recurso cabível é apelação. A Apelação contém: Peça de Interposição + Razões de Apelação Peça de Interposição Endereçamento será ao juiz prolator da Sentença: Identificação das Partes e qualificação completa (somente os nomes já bastam apesar do Art. 514, iniciso II). Somente faço a qualificação se houver um terceiro juridicamente interessado.

Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Civil II Professor: Michelle Garcia Turno: Noturno Acadêmico(a): Ana Hadassa Data: 21/10/2013 01) Explique o que é a contestação e seus limites. Contestação é uma das modalidades de resposta do réu, é através deste ato que o réu apresenta parte essencial a sua defesa. A defesa pode ser direta ou indireta. Na defesa direta de mérito o réu nega o fato que constitui o direito do autor, assim por exemplo, numa ação de cobrança, ele nega…

Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário – a)acabou o prazo quando apresentou a contestação, as duas deviam ser apresentadas simultaneamente b)natureza de resposta; tem que ser conexa com a contestação ou petição inicial, ou seja, identidade de pedir ou objeto,obedecer os requisitos do art. 282 CPC Gerson promoveu ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face da Incorporadora a) O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito.