Contestação Com Prescrição

CONTESTAÇÃO - TRABALHISTA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____________ VARA DO TRABALHO DE___________ Processo n°_ A empresa Voando Bem Linhas Aéreas , devidamente inscrita no CNPJ____________estabelecida na rua________, n°___, bairro_____, cidade_____, estado____ CEP_____, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua____, bairro______, cidade______, estado_____,CEP______, onde deverá receber intimações(procuração em anexo), vem…

de Respostas CONTESTAÇÃO - modelo I EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _VARA DO TRABALHO DE____________. Processo n° _ “B”, com inscrição no CNPJ/MF n°_, estabelecida à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional à rua n°, bairro, cidade, estado, CEP, aonde deverá receber as intimações (procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar: CONTESTAÇÃO Com…

o andamento do processo em conjunto, sendo vedados atos isolados; (Artigo 49) V - saldo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados em suas relações com a parte adversa como litigantes distintos, de modo que o reconhecimento da prescrição ou da decadência em relação a um não impõe a mesma solução em relação aos demais. (art. 48). Sobre litisconsórcio são corretas as assertivas: a) I, II e V; b) II, IV e V; c) III, IV e V; d) I, III e IV; e) II, IV e V…

independente, ou seja, autônoma, em que o executado se manifesta apresentando sua discordância referente ao valor cobrado e/ou em relação ao teor da ordem requerida na Ação de Execução. Pode-se dizer, de maneira rústica, que se equivale a uma "Contestação" à Execução. Os Embargos à Execução são propostos em face do autor da Execução principal, ou seja, em face do vencedor. Fundamentação: • Artigos 736, 738 a 740, 745, 746 e 791, todos do Código de Processo Civil. A expressão ‘embargos’ serve

Trabalhista que lhe move JUVENAL MORAES, já qualificado nos autos da exordial, com fulcro no artigo 847, CLT combinado com os artigos 300 e seguintes do CPC, subsidiariamente aplicados ao processo do trabalho por força do artigo 769, CLT, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir. I- DOS FATOS Juvenal Moraes, foi admitido em 18.18.06 na função de agente de manutenção, para prestar serviços no Rio de Janeiro. A sua jornada de trabalho era de…

FAMA Trabalho de Direto Privado II Aluno: Pedro Ivo Pereira Xavier de Souza 1º - O que se entende por prescrição? R- A prescrição é a perda de uma ação atribuída a um direito e toda sua capacidade defensiva em conseqüência do não-uso dela durante um determinado espaço de tempo. Suas características são: a inércia do titular, o lapso temporal fixado em lei e a perda da ação. Ela pode ser por suspensa (vide art. 197, do CC) ou interrompida (vide art. 202, do CC). 2º - O que…

dispõe que são de oito dias o prazo para a interposição do recurso e que a sentença foi publicada no dia 09 de agosto de 2012, encerrando-se então o prazo no dia 20 de agosto de 2012. Portanto, não existindo óbice legal para o seu conhecimento. • Prescrição: Constata-se que o recorrido pleiteou em sede de reclamação trabalhista o pagamento das diferenças salariais daí decorrentes no valor de 700,00 (setecentos reais) por mês no período de março de 2006 até a data de sua demissão, 20 de…

completo, nome da mãe, advogado e a qualificação da reclamada(empresa) com os dados do sócio priprietário. 3.Preliminares- é onde se pede a inépcia da inicial que é a prescrição bienal=2anos, quinquenal 5 anos, prazo de prescrição= 2 anos na ação trabalhista, art 282 CPC, 840 CLT, caso na reclamação trabalhista não tenha o pedido, na contestação o empregador poderá alegar inépcia da inicial por não conter o pedido, sendo este obrigatório de acordo com o artigo 282 CPC. 4.Causa de…

..., residente e domiciliado no endereço ..., por seu advogado, procuração em anexo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 do Código de Processo Civil e artigo 17, § 9°, da Lei 8.429/92 apresentar Contestação, à ação de improbidade administrativa que lhe é movida pelo Ministério Público, fazendo com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – Dos fatos. O Réu é ex-prefeito do Município X, uma cidade pequena do…

Municipal., por suas procuradoras regularmente constituídas, vem à respeitável presença de Vossa Excelência apresentar sua CONTESTAÇÃO aos termos da Ação Ordinária, proposta em seu desfavor pela Servidora Mary Cley de Oliveira Rocha, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I - TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO Ad cautelam, convém ressaltar-se que a presente contestação evidencia-se tempestiva, eis que segundo a regra do art. 188 do CPC, conta-se em quádruplo, o prazo para…