Contestação Com Prescrição

CONTESTAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DO TRABALHO DE _____________ - ___ Autos nº _____. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado e bastante procurador adiante assinado, procuração em anexo, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, em tramitação nessa Digna Vara Trabalhista, proposta pelo SINDICATO ___, vem respeitosamente apresentar sua CONTESTAÇÃO, para TOTAL improcedência dos pedidos formulados

sem prejuízo do 150º (a relevância da determinação do momento da propositura é para evitar a caducidade e interrupção da prescrição, deriva do 298º/2 e 323º/1 e 2 do Código Civil Aceitação – Inicia-se a instância 267º/1 Pode o autor apresentar nova petição 476º, considerando-se a acção proposta na data em que a primeira petição foi apresentada em juízo. Para efeitos de prescrição, conta a data da propositura recusada. Recusa 474º (enumeração taxativa) A secretaria recusa o…

da partes; por se tratar de matéria de ordem pública, a incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, sendo fundamento, inclusive, para a ação rescisória; alega-se a incompetência absoluta por preliminar de contestação; competência relativa é aquela que pode ser modificada pela vontade das partes, pelo que o juiz não pode declarar, de ofício, a incompetência relativa (súmula 33 STJ); compete ao réu alegar, por meio de exceção, a incompetência…

MODELO SUGERIDO CONTESTAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO DE _____ Processo nº (número) (ESPAÇO: Atenção ao edital do concurso, geralmente só prevê uma linha. Na prática real costuma-se deixar de 1/3 a 1/2 página de espaço) NOME DA RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº (número), com sede na (endereço completo e CEP), por seu advogado, abaixo…

serviço. Pleiteou o hotel o valor do débito, acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe procuração. Considerando estas informações, elabore a contestação de Ticio e da empresa, em uma única peça 1) Síntese da inicial; 2) Preliminares: ilegitimidade de parte; ausência da devida representação processual; 3) Mérito: prescrição; descabimento da multa (ausência de previsão contratual); 4) Pedido EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO I 1. Ocorre inépcia da Inicial quando: a) O juiz verificar desde logo a prescrição e a decadência; b) Quando o autor carecer de interesse processual c) Quando houver defeito de representação processual d) Quando faltar pedido ou causa de pedir 2. Sobre a citação, assinale a alternativa correta: a) É o ato pelo qual se dá ciência à alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa. b) Para que a

receber as notificações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO, à Ação Trabalhista movida por JOANITA DO AMARAL, já devidamente qualificada, conforme razões de fato e direito a seguir expostas: I- PRELIMINARMENTE 1. A Prescrição Qüinqüenal: A Reclamante postulou o pagamento das horas extras desde 17/3/2005, ocorre que o contrato de trabalho foi extinto em…

Janeiro, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a presente subscreve (procuração anexo), com escritório na Rua..., N.º..., Bairro, ..., na cidade do Rio de Janeiro, onde espera receber notificações processuais, oferecer, CONTESTAÇÃO A reclamatória trabalhista que lhe moveu seu EX-EMPREGADO, que desenvolvia a função de vendedor externo, já qualificado nos autos em epigrafe, pelas razões de fatos e de direitos a seguir expostas. DOS FATOS Alega o ex-empregado…

MEDIDAS CAUTELARES DE URGÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO SUMÁRIO: Introdução. 2.1 Generalidades. 2.2 Do procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. …

preenchidos os requisitos legais ligados à posse ad usucapionem e transcorrido o lapso temporal exigido pela lei. A sentença proferida na ação de usucapião apenas reconhece, com força de coisa julgada, o domínio preexistente do autor sobre o bem objeto da prescrição aquisitiva. A transcrição da sentença de usucapião no registro de imóveis, portanto, não transfere a propriedade ao usucapiente, como ocorre na transcrição de título decorrente de negócio jurídico inter vivos; ela apenas dá…