Contestação Com Prescrição

em epígrafe, neste ato representada por seu advogado devidamente inscrito na OAB-PR sob n°. 03, com escritório profissional na Rua 04, onde recebe suas intimações, vem perante este Juízo, com fulcro no art. 847 da CLT e 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO Em face da demanda trabalhista que lhe move Fulano 01, também devidamente qualificado nos autos, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – Dos Fatos (Síntese da Inicial). O reclamante postulou RT em 01/03/2013; alega…

.............................................................10 Capítulo V Da Anulação da letra de câmbio 5.1 Processo de anulação......................................................................................................11,12 5.2 Prescrição da ação................................................................................................................12 Considerações Finais Referências bibliográficas........................................................................

QUESTÕES DE DIREITO EMPRESARIAL – FALÊNCIA 01- Durante processo de falência: a) Fica suspenso o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor. Art. 6º da LRE: dispõe expressamente: A decretação da falência ou o deferimento do processo da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. 02- Contra decisão que decretar a falência poderá ser…

conciliação. Art. 277 e 278 do CPC. E conforme o Art. 277 sendo a Ré a Fazenda pública o ápice temporal mínimo o prazo da desigualdade da audiência conta-se em dobro. b) Art. 278, §1º do CPC. Contraposto (Reconvenção) o pleito é apresentado na própria contestação por meio de pedido contraposto. c) Não, o entendimento doutrina e jurisprudência e no sentido é que a ausência do Autor a audiência apenas frustra eventual conciliação que poderia existir, entretanto, se fosse o Réu, o mesmo…

trabalhado e os respectivos reflexos nas verbas contratuais e rescisórias. Em sua contestação, a empresa TDB Informática arguiu a prescrição total, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito. Considerando essa situação hipotética, esclareça, de forma fundamentada, se há prescrição total no presente caso. Resposta: Não há prescrição total e sim a parcial. Conforme a OJ – 83, SDI-I, TST A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio – art. 487,…

esposta Do Réu; Contestação; Princípio Da Eventualidade; Revelia; Exceções; Reconvenção Período 2006.1 AULA 16 Resposta do réu; Contestação; Princípio da eventualidade; revelia; exceções; Reconvenção.__________________________________________________________________________ Escribas: Ana Paula Agra e Maria Pia Martins Após a citação: ônus do réu de contestar. Se o ônus não for cumprido, há conseqüências desfavoráveis para o réu. Caso 1 a) Presunção de veracidade dos fatos alegados

de imóvel situado na Rua da Matriz nº 55, Porto Velho/RO, adunando todos os documentos necessários ao reconhecimento de sua pretensão, inclusive plantas do imóvel e do local onde o terreno está sediado. O réu é regularmente citado, apresentando contestação, sendo expedidos os ofícios para os representantes fazendários. Os autos são remetidos ao Ministério Público, insurgindo-se a parte autora, vez que entende ser desnecessária a sua oitiva, por não ser o assunto de interesse público. Tal…

Bangu, Rio de Janeiro, CEP vem por meio de seu advogado com escritório na rua X,Y CEP nesta cidade, nos autos da AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA, movida por MENERVAL FAGUNDES, já qualificado, pelo rito ordinário, oferecer: CONTESTAÇÃO para expor e requerer o que se segue: I. PRELIMINAR I. a) CARÊNCIA DE AÇÃO Há ilegitimidade passiva no caso concreto pois o réu foi fiador de um contrato que passou a ser indeterminado no ano de 2001, e ele não autorizou…

Ref.: Contestação MARCENARIA JOÃO DE DEUS LTDA., empresa de direito privado com CNPJ nº 829.341/0001-07, localizada à Avenida Café Filho, nº 17, Centro, Recife/PE, CEP _____________, através do advogado abaixo assinado, constituído nos termos da procuração em anexo (doc. 01), com endereço profissional à Rua __________, nº ____, Sala ___, Bairro _________, Recife/PE, CEP ___________, local onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. apresentar a sua…

BIMESTRE - DIREITO CIVIL I Nome: Artur Barbosa Neto – Matrícula: 4009381 Prescrição É antiga a máxima jurídica segundo a qual o exercício de um direito não pode ficar pendente de forma indefinida no tempo. O titular deve exercê-lo dentro de um prazo, pois o direito não socorre aqueles que dormem. O Código Civil em vigor traz um tratamento diferenciado quanto à prescrição e decadência, nos arts. 207 a 2011. Aliás, os prazos de prescrição estão concentrados em dois artigos do Código…