Contestação Com Pedido De Litigancia

promoção da ação, não pode agir de oficio, com exceção do inventário (cidade pequena), execução da sentença trabalhista, decretação e início da falência Congruência Toda decisão judicial deve ficar restrita ao pedido, mas também corresponder ao pedido, não pode ir além ou a quem do pedido. Lealdade processual A pessoa tem que agir de uma forma sem trapaças e comportamentos levianos, para promover a paz social Art.14 em diante Características da jurisdição

nº MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, já qualificada nos autos da Ação de Cobrança, movida por CONDOMINIO x, processo em epígrafe, vem, respeitosamente, pelo por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato dos autos, apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir. DOS FATOS Condiz com a verdade as alegações da Autora sobre os meses do débito condominial. O fato é que a Ré possui renda insuficiente para honrar o compromisso de pagar o…

residente e domiciliado na rua (XXXXXXXX), n.º(xxxxxxxx), (cidade), (Estado), por meio de seu advogado (instrumento de mandato incluso), vem à presença de Vossa Excelência, nos termos dos art. 278 e 300 do CPC, ofertar durante audiência a presente CONTESTAÇÃO à Ação de Indenização, rito sumário, ajuizada por JÚLIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade RG n.º (xxxxxxx), inscrito no CPF/MF sob o n.º (xxxxxx), residente e domiciliado na rua…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.258.547/0001-47, com sede na Avenida João de Deus, n.º5.487, centro - Rj, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO A ação de indenização de danos matérias e morais interposta por Renata Santos Odega, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- PRELIMINARMENTE A-) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O…

da ação, de fato que possa influir no julgamento da lide (CPC, art. 462). => Princípio da vinculação do juiz ao pedido: CPC, art. 460. - Constitui garantia concedida às partes contra o arbítrio e abusos do juiz. O desrespeito provoca julgamento citra petita (omissão), ultra petita (além do pedido, sendo a nulidade relativa) e extra petita (fora do pedido) Exceções: - Litigância de má-fé (art. 18 do CPC). - Juros legais (CPC, art. 293). - Reintegração de estável desaconselhada…

Cruzes/SP, CEP: 08725-420, vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO no incidente de indenização por danos morais, pelos fatos e fundamentos que passa expor: I- PRELIMINARMENTE I.1 – DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” Para existir uma ação, tem que preencher os seguintes requisitos: interesse de agir, legitimidade e possibilidade jurídica do pedido. Conforme preceitua o disposto no art 3º e 267, ambos do Código de Processo…

fase de análise de petição inicial), depois disto somente o demandado pode alegar. Verificada a incompetência absoluta, pode ser alegada em sede preliminar de contestação pela parte interessada. Caso o réu não se manifeste sobre a incompetência absoluta, o réu pode alegá-la por uma petição simples nova, mesmo após o prazo de contestação (a qualquer tempo e grau de jurisdição – somente até a instância ordinária, ou seja, até o acórdão), mas deverá pagar as custas de retardamento. Ou…

Trata-se de contestação alegando, dentre outras coisas, ilegitimidade passiva. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... AUTOS N.º ........... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador…

resposta à ação ajuizada na forma de CONTESTAÇÃO à teor do art. 297 e seguinte do CPC, tempestivamente, conforme matéria a seguir exposta. I – RESUMO DA INICIAL A empresa autora, em sua inicial e documentos juntados (Fls. 09-16), alegou que vendeu para o réu a 08 de Março de 2012, mediante o pedido nr.78/2012, no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), diversas caixas contendo produtos alimentícios que produz. Garante que no pedido apresentado foi solicitado pelo réu e

presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 300 e seguintes do CPC, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos fatos articulados em proemial da reclamação trabalhista que lhe move MARCOS ANTONIO PEREIRA LOPES, consubstanciada nas razões de fato e de direito que passa a expor. PRELIMINARMENTE DA PRESCRIAÇÃO 1) A reclamada requer seja declarada a prescrição de quaisquer pedidos ou direitos anteriores a cinco anos da data da propositura do presente feito, nos…