Contestação Com Pedido De Litigancia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DE RECIFE/PE Processo n° ___________________. PAULO, alhures qualificado, vem, por intermédio de seus advogados, abaixo-assinados, perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. I – BREVE RESUMO FÁTICO Prefacialmente, pedimos venia para citar trechos da Inicial, como forma de relatar o que lá havia contido, in verbis: “Acontece que no dia .... de ....…

advocatícios, além da consequente condenação nas verbas sucumbenciais. No despacho inicial foi deferido requerimento do Apelado no sentido da inversão do ônus da prova (f. 136). O feito foi regularmente processado, depois que as partes apresentaram contestação (f. 140/156) e impugnação (f. 167/170). Saliente-se que a requerida não juntou quaisquer documentos que comprovassem suas alegações (se limitou aos documentos sociais e de representação) e, à f. 164 requereu audiência para…

INSTRUÇÃO: • - inicial • - apreciação de pedido de antecipação de tutela ou de gratuidade judiciária • - contestação RELATÓRIO • - réplica • - saneador (se for o caso) ou audiência do art. 331 do CPC • - instrução (provas produzidas - oral, documental pericial) • - memoriais ou audiência de debate • - intervenção do MP (se existente) RELATÓRIO • Sugere-se que o resumo da inicial seja todo feito num parágrafo e o resumo da contestação em outro. Vários parágrafos…

2010 e 2011. Além de perder a ação, a servidora foi condenada em litigância de má fé. 1.2 O Município foi vencedor em mais de 100 anos trabalhista, nas duas varas do trabalho, com pedido de condenação ao pagamento de hora-atividade (hora excedente). PRINCIPAIS ATUAÇÕES JUDICIAIS DOS NÚCLEOS 1.3 O Município foi vencedor nas ações trabalhista com pedidos de aposentadoria compulsória (requerimento de nulidade da dispensa e pedido de reintegração), nas duas varas do trabalho. 1.4 O…

AUTOCOMPOSIÇÃO (CONCILIAÇÃO OU TRANSAÇÃO) Prof. Antonio Carlos Silva 2 1 20/08/2013 PRINCÍPIOS INFORMATIVOS Art. 2º ENUNCIADO 39 - Em observância ao art. 2º da Lei 9.099/1995, o valor da causa corresponderá à pretensão econômica objeto do pedido. Prof. Antonio Carlos Silva 3 COMPETÊNCIA Art. 3º Art. 3º O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas: I - as…

profissional – inclusive para os fins do artigo 39 do CPC – na Av. Tancredo Neves, Rua Coronel Almerindo Rehem, nº 126, Edf. Empresarial Costa Andrade, salas 1209/1214 Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP: 41.820-768, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em face de BANCO PANAMERICANO S.A., Instituição Financeira, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 59.285.411/0001-13, com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Av. Paulista, 1.374, Bela Vista,…

subscreve (doc. 03) com escritório profissional na Av. São Luís Rei de França, nº 05, sala 306, Edifício Dom Center, bairro Turu, São Luis-MA, CEP: 65.065-470, endereço em que recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO c/c PEDIDOS CONTRAPOSTOS, com base nos motivos e fundamentos a seguir: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA Preliminarmente, a demandada, na forma da Lei 1.060/50, com alterações advindas das Leis 7.510/86 e 7.871/89, e do art.…

responsabilizado por todos os prejuízos acarretados ao autor em razão de seu posicionamento. O artigo 64 do Código de Processo Civil traz a previsão do prazo de nomeação à autoria na fase de contestação do réu, ou seja quando ele apresenta a defesa, sendo portanto suspenso o processo a partir da decisão que deferir o pedido. Existem correntes doutrinárias que contestam este dispositivo legal alegando que na realidade não existe uma suspensão do processo, mas tão somente o procedimento…

Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,…

dos três tipos de ações acima mencionadas e, uma outra parte da doutrina, reconhece que existe mais dois tipos de ações, ou seja, as ações mandamentais e constitutivas latu sensu. 1.d – Ação mandamental - Há algumas ocasiões que tenho um tipo de pedido que não se encaixa como tipo de ação condenatória, constitutiva ou declaratória. Por exemplo, vamos supor que já tenho idade para minha aposentadoria, então o Estado me concedeu a minha aposentadoria e estou aposentado a dez anos.…