Contestação Coisa Julgada

poderá impetrar mandado de segurança se caracterizado um prejuízo irreparável por ordem de força judicial. Após citado, pode ainda o devedor, apresenar contestação em quinze dias, indicando provas que prestende produzir. Pode ainda nesse parzo impugnar valor da causa, exceções de impedimento, suspeiçãoe aguir incompetencia relativa. Caso a contestação verse sobre o pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição ou decadencia, conversão do depósito em renda ou qualquer…

tomar as seguintes atitudes: 1) Responder por: Contestação, Exceção ou Reconvenção. (disposto no art 297, CPC) 2) Reconhecer juridicamente o pedido 3) pedir intervenção de terceiros 4) Impugnar o Valor da Causa (IVC) 5) Pedir a declaração incidente (ADI) 6) Impugnar a justiça gratuita Como só nos interessa as defesas do réu, a discussão abaixo se baseará/ restringirá na resposta por Contestação e Exceção. CONTESTAÇÃO A contestação é a contra petição do réu, ou seja, no…

consignado remeterá as partes às vias ordinárias, defeso apurar nos próprios autos o montante devido. c) Requerer-se-á a consignação no lugar do pagamento, cessando para o devedor, tanto que se efetue o depósito, os juros e os riscos, salvo se for julgada procedente. d) Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito, podendo os que o disputam levantá-lo proporcionalmente desde logo, se prestada caução nos autos. JUSTIFICATIVA:…

ação de inventário em curso e que o falecido deixou bens, podendo algum deles ter sido adquirido na constância da união estável. DA COISA JULGADA Não deve prosperar a alegação de ocorrência de coisa julgada, uma vez que a fundamentação de uma decisão não faz coisa julgada, como nos mostra o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: “só prospera a coisa julgada quando um novo processo reproduz o anterior , isto é quando nos dois na lide é a mesma” Isto quer dizer que, trazendo…

depositar a quantia ou coisa devida somente após o trânsito em julgado da sentença que julga procedente o pedido de consignação; (c) Quando a contestação o réu alegar que o depósito não é integral, é licito ao autor completá-lo, dentro em dez (10) dias, salvo se corresponder à prestação, cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato; (d) Se o réu alegar na contestação que o depósito é insuficiente fica impedido de levantar, desde logo, a parte incontroversa da quantia ou da…

principais modalidades de respostas do réu: a) Contestação: arts. 300 a 303 b) Exceção: arts. 304 a 314 c) Reconvenção: arts. 315 a 318 1.1 Contestação Conforme previsto no art. 297, no procedimento ordinário o réu tem um prazo de 15 dias para oferecer, se quiser, contestação, exceção e reconvenção. Este é o único procedimento detalhado totalmente no CPC, os demais são apenas citados. 1.1.1 Princípios da Contestação O réu contesta…

que exista conexão entre a ação principal e a pretensão da reconvenção. Trata-se, como se vê, de uma ação embutida, como ocorre com a declaratória incidental. Alguns doutrinadores encontram semelhança entre elas. Outros afirmam ser ambas uma só coisa. Pressupostos: Os pressupostos processuais para o ingresso da reconvenção são: a) a petição inicial da tutela jurisdicional reconvencional, nos termos dos Arts. 2°e 282, ambos do Código de Processo Civil, acompanhado da documentação…

não tem existência indefinida, perdendo a eficácia quando ação principal for extinta, cuja sentença substitui. 2.3. Revogabilidade – art. 807 CPC 2.4. Fungibilidade 2.5. Autonomia 2.6. Urgência 2.7. Sumariedade da cognição 2.8. Inexistência da coisa julgada material 2.9. O poder geral de cautela do juiz. Art. 798 CPC. 1. Petição Inicial da ação cautelar Aplica-se a regra do artigo 282 CPC + artigo 801 CPC Ausência de qualquer dos requisitos ou sua de imperfeição – emenda 2. Requisitos…

................................................80 VII – DAS RESPOSTAS DO RÉU........................................................................................................................................................81 VIII – DA CONTESTAÇÃO..................................................................................................................................................................83 IX – DAS EXCEÇÕES..............................................................

interesse jurídico. Não há suspensão do processo durante a apreciação do incidente Oposição Art. 56 Nomeação à autoria Art. 62 Denunciação da lide Art. 70 Chamamento ao processo Instrumento para que o terceiro reivindique para si a coisa litigiosa entre autor e réu. É verdadeira ação do terceiro contra as partes da ação principal. É admitida no processo de conhecimento pelo rito ordinário (não se admite no rito sumário). a) pressupostos processuais e…