Contestação Caseiro

reparação de danos postulada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. Tomando ainda o exemplo anterior, se o caseiro, a mando do esbulhador, derrubar construções ou provocar outros tipos de dano, a ação indenizatória deverá ser contra quem emitiu a ordem, e não contra o preposto, parte ilegítima. Há casos em que um preposto pratica um ato ilícito,…

fiscalizar se os empregados rurais ou os produtores estão em dia com o recolhimento da Contribuição Sindical Rural das categorias econômica e profissional. 2.3. ESTUDO DE CASO Caseiro de sítio não obtém reconhecimento como trabalhador rural (Notícias TST) A Justiça do Trabalho negou a um empregado, contratado como caseiro de uma propriedade rural em Gravataí (RS), o registro em carteira como trabalhador rural, mantendo a validade de sua contratação como empregado doméstico. O fato…

unitário da relação jurídica litigiosa e da necessidade da formação do litisconsórcio. 3) Em determinada ação processada sob o rito comum ordinário, o réu, ciente da ausência de interesse processual do autor, deixou de suscitar essa preliminar na sua contestação, fazendo-o apenas nas alegações finais, após o encerramento da instrução. Na sentença, o juiz reconheceu a carência de ação e extinguiu o processo, sem julgamento do mérito. Com relação a essa situação hipotética, assinale a…

neste caso, o juiz não é obrigado a julgar a ação principal e a Oposição na mesma sentença. Nomeação a autoria ("cagueta") (art. 62 a 69, CPC)  É a correção do pólo passivo pelo réu.  É obrigatória no caso do detentor (ex: caseiro) e do mero executor (ex: caseiro quando executa uma ordem que lhe passaram).  Obs.: A nomeação é obrigatória porque se não for feita o réu responderá por perdas e danos. Artigo 69 do Código de Processo Civil.  Denunciação da lide (art. 70 ao 76, CPC)  É a

a Questão: Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido. Indaga-se: a) O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia

princípios do contraditório( necessidade de ouvir a parte contraria e chance de reagir à pretensão) e da ampla defesa( possibilidade de utilização de todos os meios possíveis – no que concerne a alegações e provas- na atuação em juízo). MEIOS DE DEFESA Contestação;reconvenção;exceção de incompetência relativa;exceção de suspeição;exceção de impedimento;nomeação à autoria;denunciação da lide;chamamento ao processo;ação declaratória incidental;incidente de falsidade documental;impugnação…

CONTRATADO COMO CASEIRO DEVER DE GUARDA E VIGILANCIA RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROPRIETARIO DE ANIMAL DESCABIMENTO Ação indenizatória. Menor residente em chácara. Pai do menor contratado como caseiro, com a função de tomar conta de dois cães da raça rottweiller. Animais que atacaram o filho do caseiro. Ação movida em face da proprietária da chácara e empregadora do pai do menor. Sentença de procedência. Reforma que se faz necessária. Posse direta dos animais por conta do…

reparação de danos postulada pelo proprietário ou titular de um direito sobre a coisa, toda vez que o responsável pelos prejuízos alegar que praticou o ato por ordem, ou em cumprimento de instruções de terceiro. Tomando ainda o exemplo anterior, se o caseiro, a mando do esbulhador, derrubar construções ou provocar outros tipos de dano, a ação indenizatória deverá ser contra quem emitiu a ordem, e não contra o preposto, parte ilegítima. Há casos em que um preposto pratica um ato ilícito,…

que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá nomear à autoria o proprietário ou o possuidor. Vide art. 1.198, CC (conceito de detentor) Exemplo: caseiro, empregado Exemplo clássico é o caseiro e o depositário. Imagine que A invadiu a propriedade de B e colocou C como caseiro. Quando B encontrar C certamente irá demandar contra e3le (pois está na sua propriedade). C, então, deve nomear A à autoria, já que ele praticou o esbulho. Nomear autoria:…

processo cautelar. A finalidade é o acertamento da legitimidade “ad causam” passiva. Exemplos: - Detentor da coisa: Há uma fazenda de alface e uma de gado que fica ao lado. O gado destrói a alface e o proprietário move uma ação em face do caseiro. O caseiro deve nomear a autoria  Art.62 CPC Cumpridor de ordens: Uma pessoa tem sua propriedade danificada por uma obra e move ação contra o mestre de obras Art. 63 CPC Para que haja a nomeação, há necessidade concordância tríplice. O…