Contestação Cancelamento De Registro

requerido, bem como a nulidade do registro civil e o cancelamento dos Alimentos definida através de acordo estabelecido entre as partes, devidamente homologado pela 8ª Vara do Juizado Especial da Justiça Itinerante. O laudo de exame de verificação de vínculo genético teve resultado negativo, o que embora seja uma surpresa, não abala a confiança do requerido quanto ao julgamento improcedente da presente ação. Durante o processo, especialmente em sua contestação, o requerido…

comercial na Rua, Curitiba/PR, representada por seu advogado com endereço profissional na Rua, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Gustavo, vem a esta juízo, oferecer em CONTESTAÇÃO, expor e requere o que se segue: PRELIMINARES 1-Carência de Ação , dessa forma com base no art 301, X requer a extinção do pedido da autora, por ilegitimidade ativa, com base no art. 301, X do CPC e art. 3º e 6º do CPC, pois o autor…

de invenção; de modelo de utilidade; de modelo industrial; e de desenho industrial; b) concessão de registros: de marca de indústria e de comércio ou de serviço; e de expressão ou sinal de propaganda; c) repressão a falsas indicações de procedência; d) repressão à concorrência desleal. Art. 3. ° As disposições deste Código são aplicáveis também aos pedidos de privilégios e de registros depositados no estrangeiro e que tenham proteção assegurada por tratados ou convenções de que…

rural não maior de 25 ha, desde que nela resida e a torne produtiva, adquirir-lhe-á a propriedade, independentemente de justo título e de boa-fé, 'podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para transcrição no Registro de Imóveis'. É o mesmo antigo usucapião pro labore, surgido na Constituição de 1934 para área não excedente de 10 ha, área que a Constituição de 1946 elevou para 25 ha. A Constituição de 1967/1969 não dispõe expressamente sobre a…

. PROCESSO Nº ...... .........., por seu procurador infra-assinado, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência; nos autos do processo em epígrafe- AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, interposto por......, apresentar CONTESTAÇÃO, expondo e requerendo o seguinte: Totalmente improcedente o pedido apresentado pelo requerente. Na realidade as partes conviveram em união estável pelo período de 12 anos. O autor, durante a vigência da sociedade…

CTB e legislação específica, inconformado com a penalidade atribuída a ele e ao veículo FORD FIESTA FLEX, ANO 2011/2011, placas HEF-9451, por infração à norma de trânsito, interpõe a presente Defesa de Notificação de Autuação, para pleitear o seu cancelamento, pelas razões a seguir: DOS FATOS Conforme copia da Notificação de Autuação que cita o Auto de Infração de Trânsito -, uma possível infração às normas de trânsito, Art. 218 I, código 7455-0, teria sido cometida em…

processo civil, embora o princípio da persuasão racional faculte ao juiz o seu afastamento pelos demais meios (testemunhal e pericial) produzidos nos autos. 3- MOMENTO DE APRESENTAÇÃO DAS PROVAS É na fase postulatória (inicial e contestação) que as partes produzem prova documental. Fora daí, a rigor só se admite a juntada posterior, quando: a) destinados a provar fato superveniente; b) como contra-prova; c) por autorização expressa de regra especial (arts. 326 e 327).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA Autos n° , nos autos da reclamatória trabalhista que move contra , processo em epígrafe, com vista dos autos para manifestar sobre a contestação e documentos juntados em audiência, diz o seguinte: 1. DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO: Em sede de contestação a 2ª reclamada faz menção ao artigo 842 da CLT, porém no caso em tela há a presença de apenas um autor, assim o artigo em comento não se aplica no presente caso. Outrossim,…

na OAB/AM n° e n° ......, com endereço profissional estabelecido nesta cidade na Rua ......., nº ......., Bairro: ..........., CEP .........(Doc. 01), vem a presença de Vossa Excelência com fulcro no art. 300, CPC apresentar a presente: CONTESTAÇÃO A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS que lhe move JUSCELINO KUBA já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe nos…

direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.258.547/0001-47, com sede na Avenida João de Deus, n.º5.487, centro - Rj, por intermédio de seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no art. 300 do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO A ação de indenização de danos matérias e morais interposta por Renata Santos Odega, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- PRELIMINARMENTE A-) DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL O…