Contestação Cancelamento De Registro

Constituição Federal, 78, da Lei Complementar nº 75/93, e 92, inciso III, da Lei Complementar nº 11/96, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 3º, da Lei Complementar nº 64/90, apresentar AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE REGISTRO DE CANDIDATURA de ROBERTO TRANSPARÊNCIA para o cargo de Governador do estado de Tatooine, pela Coligação “TRABALHAR PARA VENCER”, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, possuidor do título eleitoral sob a inscrição de nº…

CONTESTAÇÃO - SERASA - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO SISTEMA ESPECIAL DA COMARCA DE _____ – UF Non est magnum damnum in mora modici temporis. (Ulpiano). Não existe grande dano em pequena demora. Diante do depósito em juízo da dívida alegada, poderia a própria Contestada ter buscado a baixa dos restritivos existentes em seu nome, uma vez que, foi à causadora do registro, e tudo conforme o artigo 43, em seu parágrafo 3º do…

tipo e a quantidade de cada serviço, eventuais descontos, impostos e encargos. Você pode pedir à prestadora que lhe envie, sem custo, uma fatura detalhada das chamadas locais, com números discados, data, horário, duração e valor das ligações. Contestação (Veja Cobrança, em Direitos Gerais) Inadimplência Após 30 dias de atraso no pagamento, a prestadora pode suspender parcialmente o serviço. Seu telefone pode ser bloqueado, mas pode receber chamadas e fazer ligações para serviços de…

que a esta subscreve, constituídos mediante anexa procuração, e com endereço para recebimento de intimações na sede da empresa, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO movida por GARDENIA MARTINS LIMA MORAES, oferecer CONTESTAÇÃO, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: INICIALMENTE, requer que as publicações de atos e despachos proferidos no presente feito com circulação na Imprensa Oficial contenham, necessariamente, o nome do Bel. MARCUS…

Processo Civil, apresentar sua RÉPLICA À CONTESTAÇÃO oferecida pela Requerida, para reafirmar a veracidade dos fatos e a existência dos direitos pleiteados na inicial, de acordo com os argumentos e provas apresentadas até o presente momento, bem como em virtude das alegações infundadas feitas pelo Ré, o que evidência, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa evidencia, ainda mais, o merecimento de julgamento procedente dessa ação. SÍNTESE DA CONTESTAÇÃO Inicialmente…

Registro.br, responsável pelas atividades relacionadas ao registro de nomes de domínios. Algumas regras devem ser cumpridas na criação do nome, bem como o pagamento de taxa de manutenção e aceitação do contrato de prestação de serviço para que seja efetivado o registro do domínio. Todo procedimento é realizado por meio do site www.registro.br. Na ocorrência de algum problema com o registro do nome do domínio, manutenção, transferência ou cancelamento, o Sistema Administrativo de…

conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... VII – redução das desigualdades regionais e sociais. - Art. 43 do CDC (Lei 8.078/90) Art. 43. O consumidor terá acesso às informações existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo arquivados sobre ele, bem como sobre as suas respectivas fontes. O Nascimento da Lei - 30/12/2010: Medida Provisória nº 518 (urgência e relevância); - 09/06/2011: Convertida na Lei 12.414…

intermédio de seu procurador que esta subscreve, procuração nos autos, com endereço profissional situado na Avenida Minas Gerais, 595, Centro, Itabatã, Mucuri, BA, Cep: 45.936,000, onde recebe intimações e notificações, vem oferecer IMPUGNAR À CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 847 da CLT e 896 do CPC, em face de VIEIRA E MALTA LTDA, também qualificado, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE DA REVELIA Inicialmente cumpre esclarecer que a Reclamada…

DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. AUTOS Nº: 11111111111 INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados (DOC. 01), vem, perante esse douto juízo, apresentar sua CONTESTAÇÃO ao pedido de RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA E PERDAS E DANOS, que em face de si apresenta EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, também qualificado nos presentes autos, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. 1.…

condições de elegibilidade e não incidir em causa de inelegibilidade, previstas constitucionalmente ou em lei complementar. Como principais instrumentos de fiscalização de (in)elegibilidade, existem cinco ações eleitorais: a) a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura, que combate condição de (in)elegibilidade; b) Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que visa investigar as diversas formas de abuso de poder político ou econômico; c) Representação, que busca apurar e punir…