Registro e regulamentação dominios .br

RESUMO

Com o crescimento da internet e os interesses das pessoas, sejam elas físicas ou jurídicas, em manter uma página na internet fez-se necessário a criação de um órgão que pudesse coordenar as atividades na internet. Em 1995 foi criado o Comitê Gestor da internet no Brasil, posteriormente subdivididos em outras 05 áreas, entre elas o Registro.br, responsável pelas atividades relacionadas ao registro de nomes de domínios. Algumas regras devem ser cumpridas na criação do nome, bem como o pagamento de taxa de manutenção e aceitação do contrato de prestação de serviço para que seja efetivado o registro do domínio. Todo procedimento é realizado por meio do site www.registro.br. Na ocorrência de algum problema com o registro do nome do domínio, manutenção, transferência ou cancelamento, o Sistema Administrativo de Conflitos na Internet (SACI-adm) deverá ser acionado.
Baseado neste panorama, o trabalho em questão visa dissertar e assim esclarecer as principais dúvidas relacionadas à organização, divisão, registro, regulamentação e manutenção de registros “.br”.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. REGISTRO DE DOMÍNIOS 5
2.1 REGRAS 5
2.2 TITULAR 6 2.3 DOMÍNIOS DE PRIMEIRO NÍVEL (DPNs) ............................................6
3 CONTRATO PARA REGISTRO DE NOME DE DOMÍNIO SOB “.BR” 7
3.1 EFETIVAÇÃO DO REGISTRO – CLÁUSULA SEGUNDA 7
3.2 DADOS CADASTRAIS - CLÁUSULA TERCEIRA 7
3.3 OBRIGAÇÕES DO REQUERENTE - CLÁUSULA QUARTA 7
3.4 OBRIGAÇÕES DO REGISTRO - CLÁUSULA QUINTA 8
3.5 VALORES A SEREM RETRIBUÍDOS - CLÁUSULA SEXTA 8
3.6 LIMITE DE RESPONSABILIDADE DO REGISTRO - CLÁUSULA SÉTIMA 8
3.7 VIGÊNCIA – CLÁUSULA OITAVA 9
3.8 CANCELAMENTO DE REGISTRO - CLÁUSULA NONA 9
3.10 DECLARAÇÕES DO REQUERENTE – CLÁUSULA DÉCIMA 9
3.11 APLICAÇÃO DO SACI-ADM 9
3.12 DISPOSIÇÕES GERAIS – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA 9

1. INTRODUÇÃO
A infraestrutura da internet é essencialmente arquitetada a partir de protocolos, que são definidos como regras e sinais de