Contestação Cancelamento De Registro

que a mesma deveria entrar em contato com a central de atendimento para maiores informações,o que foi feito conforme protocolo em anexo. 4 – Ao entrar em contato com a ré a autora foi informada pela atendente que não saberia informar o motivo do cancelamento do pedido e que “talvez” fosse pelo fato do cadastro estar em nome da autora e o endereço para entrega ter sido de outrem, o que não é plausível,uma vez que tal ato é permitido pela ré,tornando-se importante ressaltar que a autora…

DE PATERNIDADE INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO EM FAVOR DE MENOR CUJO REGISTRO DE NASCIMENTO FOI EFETUADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 8.560/92 ADMISSIBILIDADE, BASTANDO APENAS QUE SE TENHA A INDICAÇÃO DO SUPOSTO PAI INTERPRETAÇÃO DO ART. 2º., § 4º, DA LEI 8.560/92. De acordo com a interpretação do art. 2º, § 4º, da Lei 8.560/92, o Ministério Público tem legitimidade ativa ad causam para interpor ação de investigação de paternidade, ainda que o registro de nascimento do menor tenha sido efetuado…

sede na Avenida Prudente de Morais, xxxx, sala 01, Tirol, Natal/RN, por sua advogada que esta subscreve (instrumento de mandato já anexo aos autos), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da ação trabalhista que lhe move xxxxxxxxxxxxx, pelos motivos fáticos e de direito a seguir: Em síntese, pleiteia a reclamante: horas extraordinárias, incorporação de salário, restituições de valores, multas dos…

legitimidade da ação de investigação de paternidade.......... 34 2.2 Foro competente para a propositura da ação de investigação de paternidade... 36 2.3 Cumulação de pedidos na ação de investigação de paternidade........................ 37 2.4 A contestação e julgamento antecipado da lide................................................... 38 2.5. Julgamento antecipado da lide e reconhecimento do pedido............................. 38 2.6 Das provas e da audiência de conciliação,…

1º Os serviços concernentes aos Registros Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, ficam sujeitos ao regime estabelecido nesta Lei. (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) § 1º Os Registros referidos neste artigo são os seguintes: (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) I - o registro civil de pessoas naturais; (Redação dada pela Lei nº 6.216, de 1974) II - o registro civil de pessoas…

conseguinte, imposta a pena de ressarcimento em valor pecuniário. Requer, ainda, seja decretada a nulidade da duplicata de f. 58, declarada a inexistência de liame entre a dívida existente entre as partes com a anulação da duplicata, assim como o cancelamento e baixa da inscrição de seu nome do Serasa. Pugna, então, pelo provimento do recurso. Resposta às f. 135-138, em óbvia infirmação, batendo-se pelo improvimento do recurso e prestígio da sentença. VOTO O Sr. Des. Leandro Paula…

Árbitro da 8ª Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (8ª CCA). 04) Breve relatório dos fatos. No dia 30/03/2010 foi firmado um contrato de compra e venda ente Wolmy Jorge de Oliveira e Kallorman Rosa da Silva. No dia seguinte, houve o registro em cartório, tão logo quanto a outorga houve o pagamento das alíneas a (R$ 25.000,00 no ato da assinatura) b (R$ 10.000,00 repassados ao corretor) e c (R$ 305.000,00 por meio da Fazenda Gramacho). Ou seja, até então adimplente, sendo…

no caso concreto. 1 rafael skinner Não havendo qualquer das condições da ação, ocorrerá a extinção do processo. Ocorre o que se chama carência da ação. Pode ser conhecida de ofício pelo juiz ou alegada pelo réu em fase preliminar de contestação. Legitimidade das partes Em regra, somente podem demandar aqueles que forem sujeitos da relação jurídica de direito material trazida a juízo (Vicente Greco Filho. Direito Processual Civil Brasileiro, v.1). Ressalvados os casos em…

título, sendo vedada a cumulação. Na CCB também poderão ser pactuadas cláusulas acessórias, tais como juros, critérios de sua incidência, capitalização, despesas e encargos da obrigação e obrigações do credor, o que, em princípio, dificulta a sua contestação judicial. Tipos de Protesto ou Motivos do Protesto Por Falta de Pagamento: é o mais comumente utilizado. Basta que o devedor não pague um determinado título até o dia do seu vencimento para que haja ensejo ao protesto por…

da Mamona ................................................................64 1. Equipamentos mínimos para a classificação do Sorgo .....................................................................65 6) IN SARC No 5 de 16.05.01: Regulamenta o registro no Cadastro Geral de Classificação /CGC/MA ..............................................................................................................................66 1.…