Contestação Caixa Fgts

outros),dar assistência em auditorias internas e externas, acompanhar a validade e tomar as providências necessárias para assegurar a regularidade relativa à pessoal, das Certidões obrigatórias junto aos órgãos oficiais (Secretaria da Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social e outros), executar e conferir os processos de folha de pagamento e de disponibilização de benefícios aos empregados, Operacionalizar o convênio para empréstimos consignados…

mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras. § 1º Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das cooperativas de crédito ou a seção de crédito das cooperativas que a tenham, também se subordinam às disposições e disciplina desta lei no que for aplicável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de…

termos do art. 995,1, da Lei Adjetiva, seja o inventariante removido, nomeando-se para exercer tal munus o peticionário. Pede deferimento. __________, ____de _______ de _______ (Nome do advogado; n° de identificação; n° de CPF/MF; assinatura) 4 - CONTESTAÇÃO DO INVENTARIANTE AO PEDIDO DE REMOÇÃO POR NÃO TER PRESTADO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES NO PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 993 DO CPC. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL (OU VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES) DA COMARCA…

juiz prosseguirá a audiência. - Defesa oral → 20 minutos para cada parte reclamada. Na JT normalmente se usa defesa escrita em decorrência do tempo e do excesso de processos. - Na defesa trabalhista os meios de defesa são a CONTESTAÇÃO, exceção, reconvenção, etc. - Impugnação aos documentos geralmente por escrito, salvo os apresentados em audiência. - Prova documental art. 830 CLT. Obs. – Mudança nesse artigo → Antes tinha que entregar…

da licitante; 08.04.04 – Prova de regularidade relativa ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), através de Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS, e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), através do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), fornecido pela Caixa, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei. 08.04.05 - Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a…

CONHECIMENTOS GERAIS E ESPECÍFICOS QUESTÃO 26 RASCUNHO João foi demitido da empresa em que trabalhava sem ser por justa causa. Ele tinha esse emprego há 15 anos e, durante esse período, acumulou um saldo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 15.000,00, não tendo feito nenhuma utilização anterior desse fundo. Esse valor só não inclui as parcelas correspondentes ao mês anterior e ao mês em que ocorreu a demissão. Ele foi dispensado do cumprimento do aviso prévio de…

bruta global ultrapasse o limite de R$ 2.400.000,00; constituída sob a forma de cooperativas, salvo as de consumo; que participe do capital de outra pessoa jurídica; que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, de caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, valores mobiliários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de…

0-1 - O(se {classTrib} for igual a [80]) N(nos demais casos) contato infoCadastro 6 Informações de contato 1-1 - O infBancarias infoCadastro 6 Informações Bancárias 0-1 - OC infoFGTS infoCadastro 6 Informações exclusivas para o FGTS 1-1 - O softwareHouse infoCadastro 6 Informações da empresa de Software 0-1 - OC alteracao infoEmpregador 4 Alteração das informações 0-1 - OC idePeriodo alteracao 5 Período de validade das informações alteradas 1-1 …

CPF: 265.063.946-68, residente e domiciliada na Rua Márcia Gualberto de Moura, 20, apto. 203, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, vem propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL- CEF, empresa pública federal, instituída nos termos do decreto-lei nº 759/69, com superintendência Regional nesta cidade de Belo Horizonte situada na Rua dos Tupinambás, 486, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04,…

TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADO: DISPENSA POR JUSTA CAUSA 122 CAPÍTULO XXXI - TÉRMINO DO CONTRATO POR ATO CULPOSO DO EMPREGADOR: RESCISÃO INDIRETA 124 CAPÍTULO XXXII - ESTABILIDADE E GARANTIAS DE EMPREGO. INDENIZAÇÕES RESCISÓRIAS - FGTS 126 LIVRO I INTRODUÇÃO E PARTE GERAL CAPÍTULO I CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO I. DEFINIÇÃO Na busca da essência e elementos componentes do Direito do Trabalho, os juristas tendem a adotar posturas distintas,…