Contestação Caixa Fgts

como consoante adiante vertido. Dessa forma, fica integralmente impugnada a pretensão do Reclamante em, ver esta Contestante condenada ao pagamento das verbas rescisórias e da multa prevista no § 8º, do artigo 477, da CLT, bem como ao pagamento de FGTS e Seguro Desemprego. Importante deixar devidamente caracterizado que o contrato entabulado entre a empresa PRH GLOBAL MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA., com a 2ª Reclamada seguiu os estritos liames legais e, ainda que devidas fossem as verbas…

CEP: 70.857-550 – Asa Norte, Brasília/DF – Fone (61) 3348-0268 0800-610003 – Ramal 258 www.mutua.com.br jurídico@mutua.com.br CREDENCIAMENTO N.º 02/2009 – “CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA” A MÚTUA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA torna público que se encontra aberto o processo de CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS para a prestação de serviços técnicos de natureza jurídica em conformidade com a Lei…

dobro Petições por meio eletrônico ou por fac-símile (prazo para a entrega dos originais). Lei 9.800/99, art. 2º. Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso, mas apenas prorrogação do termo ad quem para juntada dos originais (STJ). Depósito do rol de testemunhas (CPC, art. 412). Fundamento: Não se trata novo prazo de contestação ou de recurso. Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos na perícia (CPC, art. 421, § 1º). OBS. Tais prazos não se…

informações de natureza econômicas compreendem, principalmente, que os fluxos de receitas e de despesas, que geram lucros ou prejuízos, e as variações no patrimônio da entidade. As informações de natureza financeira abrangem principalmente os fluxos de caixa e do capital de giro das entidades. Assegurar o controle do Patrimônio e fornecer informações sobre a sua composição e duas variações de maneira a atender os seus diversos usuários no que concerne a tomada de decisões…

horas extras. V. O valor das horas extras, ainda que eventuais, repercute no cálculo do FGTS. a) Somente as afirmativas I e III estão corretas. b) Somente as afirmativas III e V estão corretas. c) Somente as afirmativas I, III e V estão corretas. d) Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas. e) Somente a afirmativa IV está correta. 3 07 – Nos termos da lei, é obrigatório o depósito do FGTS, salvo em se tratando de: a) b) c) d) e) afastamento para prestação…

do FAT CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoa Física CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social FAP - Fator Acidentário de Prevenção FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço Fundacentro – Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho GPS – Guia de Previdência Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBUTG – Índice de…

coleta das informações descritas no seu objeto, armazenando-as no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS. O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção…

pagamentos das Guias de Recolhimento da União - GRU SIMPLES; b) sendo a data de pagamento a mesma, será considerado o número do pedido registrado em cada Guia de Recolhimento da União - GRU - SIMPLES. 18. Não serão aceitos pagamentos por depósito em caixa eletrônico, via postal, fac-símile (fax), transferência ou depósito em conta corrente, DOC, ordem de pagamento, condicional e/ou extemporâneos ou por qualquer outra via que não as especificadas neste EditalVI . DAS PROVAS Do concurso…

Objetivo dos procedimentos especiais: - Simplificação e agilização dos trâmites processuais por meio de expedientes como a da redução de prazos e o da eliminação de atos desnecessários; - Delimitação do tema que se pode deduzir na inicial e na contestação; - Explicitação dos requisitos materiais processuais para que o procedimento especial seja utilizado. ------------------------------------------------- Capítulo 2 Ação de Consignação em Pagamento (mora do credor, o devedor…

(empresas estatais) ou para obter lucro (quando são particulares ou privadas). Quanto ao tamanho: Empresas Grandes: Requerem uma estrutura organizacional composta de vários níveis hierárquicos de administração e de vários departamentos. Segundo a Caixa Econômica Federal é considerada uma empresa de grande porte, aquela que possui um faturamento anual acima de R$ 35.000.000,00. São organizadas na forma de sociedades anônimas de capital aberto, com ações livremente negociáveis nas…