Credenciamento 022009
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CREDENCIAMENTO N.º 02/2009“CREDENCIAMENTO E CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE
ADVOGADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
NATUREZA JURÍDICA”
Abertura dia 03/11/2009 às 10:00 (dez) horas
CREDENCIAMENTO N.º 02/2009 – “CREDENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA”
SUMÁRIO
1.
DO OBJETO...............................................................................................................03
2.
MODALIDADES DE SERVIÇOS E ESFERAS DE ATUAÇÃO..................................03
3.
DO PRAZO PARA PEDIDO DE CREDENCIAMENTO.............................................04
4.
DO CREDENCIAMENTO..........................................................................................04
5.
DOS IMPEDIMENTOS..............................................................................................05
6.
DA HABILITAÇÃO.....................................................................................................06
7.
DO CADASTRO RESERVA.......................................................................................06
8.
DA CONTRATAÇÃO..................................................................................................06
9.
DA DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIÇOS.......................................................................07
10.
DAS INFORMAÇÕES REPASSADAS A MÚTUA.....................................................08
11.
DA REMUNERAÇÃO DAS ATIVIDADES .................................................................09
12.
DAS SANÇÕES.........................................................................................................09
13.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA.........................................................................................09
15.
DA REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DO CREDENCIAMENTO.................................09
16.
DAS DISPOSIÇÕES