Contestação Caixa Fgts

PATRIMONIAL LEVANTADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 (Valores expressos em milhares de reais - R$) Controladora AJUSTADO Notas explicativas 31.12.14 31.12.13 01.01.13 Consolidado AJUSTADO 31.12.14 31.12.13 01.01.13 ATIVO CIRCULANTE Caixa e equivalentes de caixa.................................... Revendedores........................................................... Consumidores.......................................................... Serviços - Canal Pinheiros..............................

Ao contrário, a lei é a fonte formal por excelência no direito laboral. Item 2 – Desde que resultante de amplo processo de negociação entre os vários atores sociais interessados, como no caso da recente lei que definiu o pagamento das perdas do FGTS, a norma jurídica correspondente pode ser qualificada, em relação à sua origem, como autônoma. ERRADO. Fontes formais autônomas são aquelas que emanam da participação direta dos atores sociais interessados, como p. ex. a convenção…

ente da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL (por exclusão – art. 852 Parágrafo Único). (Ex. Município de Londrina) Sumaríssima – Valor Líquido – apresentar demonstrativo de valores. Abaixo de 40 salários mínimos. (BB, Correios e Caixa – aplica-se a regra geral) Senão tiver a tentativa de conciliação há nulidade do processo. PETIÇÃO INICIAL Requisitos: - Art. 840 da CLT; - Art. 852 da CLT; valor da causa - Art. 625-D Parágrafo 3 da CLT – suspenso; - Art. 282 do…

férias proporcionais, inclusive para o empregado com mais de 1 ano de contrato. (algumas jurisprudências entendem que é devido as férias proporcionais ao empregado demitido por justa causa). * 1/3 Constitucional sobre férias * FGTS – mês anterior em GFIP * FGTS – mês rescisão em GFIP - faz jus aos depósitos, mas não tem direito ao saque * Salário família se houver Cabe ressaltar que o Prazo para o pagamento da rescisão por justa causa é de até 10 dias, contados da data…

âmbito estudantil e arrebanho diferentes setores de trabalhadores. No dia 10 de maio a França viveu a maior manifestação de massas do pós guerra, com mais de 1 milhão de estudantes e trabalhadores nas ruas, que transforma o movimento numa grande contestação a política do governo De Gaulle. A paralisação das atividades econômicas forçou o governo a uma atitude mais radical e a política adotada foi a de fortalecer o poder. A Assembléia Nacional foi fechada, líderes sindicais e estudantis…

provisões não têm a sua dedutibilidade admitida pela legislação fiscal, mas, tecnicamente, poderá ser necessária a sua constituição sempre que a empresa possua uma informação razoável sobre a possibilidade de não ter os argumentos que motivaram a contestação de exigências fiscais reconhecidos no processo administrativo ou judicial. Provisões Para Contingências Trabalhistas Assim como a provisão para contingências fiscais, tais provisões não têm a sua dedutibilidade admitida pela…

em vendas futuras, que, no caso da uva, não ocorreram a contento e, no caso da manga, com retrações previstas para 2009. Diante do agravamento da crise financeira, das incertezas futuras do mercado e da queda dos preços muitas empresas não tiveram caixa para bancar os ACC com vencimentos entre março e junho desse ano. Outro elemento agravante foi a redução de pagamentos de dívidas antigas de empréstimos que as empresas contraíram em bancos oficiais, particularmente com o Banco do…

atividade empresarial pressupõe objeto licito, então você não pode fazer atividade empresarial a parir de um objeto ilícito. Então o camelô não pode? Pode, pois nem todo camelô trabalha com contrabando . Por exemplo, se eu vou ao supermercado e compro uma caixa de chiclete e começo a vender em uma barraquinha, eu sou um camelô. O objeto é ilícito? Não. Agora se eu trago muamba do Paraguai com notas frias ou então sem passar na alfândega, assim é puro contrabando, então isso não é…

desistir, transigir, acordar e firmar compromisso nas ações de interesse da União (delegável ao PGU); nos demais Tribunais Superiores, é o PGU; representação da União na inscrição e execução de dívida ativa tributária e fiscal, execução de dívidas do FGTS, de multas por infração à CLT, de ITR e de multas penais não pagas é tarefa da PGFN (o AGU atua no STF nas causas fiscais, e a PGFN atua no STJ e perante os demais tribunais e Juízes); nos Tribunais, atuam a PRU e a PRFN; perante os…

percebeu uma preocupação da administração atual com projetos de habitação, projetos estes de interesse social, destinados a famílias de baixa renda, desenvolvidos com o cofinanciamento do Governo Federal, por intermédio do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal. Esta observação resultou no seguinte questionamento: será interesse meramente político ou realmente considera-se a questão habitacional no município algo relevante? Ou ainda, as propostas de intervenção promovem…