RESUMO DIREITO EMPRESARIAL

RESUMO DIREITO - prova 3
AULA – 1 – 21/05/15
DIREITO EMPRESARIAL
Qual que é o objeto do direito empresarial?
O objeto de estudo do Direito Empresarial é a regulação dos fatores de produção e atividade econômica. Os fatores de produção envolve área agrícola, área industrial, área de serviços, setor primário, setor secundário e setor terciário.
Na constituição da republica os principais parâmetros para o direito empresarial estão previsto aqui no artigo 170. Então como que a constituição do nosso país entende que devem ocorrer as relações empresariais.
Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
IV - livre concorrência;
V - defesa do consumidor;
VI - defesa do meio ambiente;
VIII - busca do pleno emprego;
IX - tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.
Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei.

Eu quero fazer uma consideração em relação a direito do consumidor e direito empresarial. Consumo e atividade empresarial não é a mesma coisa? Não. O direito do consumidor ele se aplica a um tipo de relação especifica que é a relação entre consumidor e fornecedor.
A relação de consumo ela se dá principalmente na relação entre consumidor e fornecedor.
Quem que é o fornecedor? Quem disponibiliza bens e serviços no mercado de maneira profissional, não eventual, visando lucro.
Quem que é o consumidor? Destinatário final do bem ou serviço disponibilizado pelo fornecedor.
Consumidor então é o destinatário final é quem adquire um bem para o seu uso, mas tem algumas dificuldades.
Ex: Eu compro uma televisão e dou de presente para o Andre, quem que é o consumidor, eu que paguei pela televisão ou o Andre que ganhou de presente? O André e