Contencioso

IBMEC TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO BELO HORIZONTE 2013 IBMEC TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO Artigo Científico apresentado ao IBMEC Minas Gerais, como requisito para a conclusão do Curso LL.M. em Direito Corporativo, examinado pelo seguinte professor: ______________________________ Prof.…

SUMÁRIO 1. COMO É SENTETIZADA FORMALMENTE A INVESTIGAÇÃO? 4 2. COMO É DOCUMENTADO O PARECER DA INVESTIGAÇÃO? 4 3. COMO É TRATADO EVENTUAL CONFLITO DE INTERESSES NA IVESTIGAÇÃO? 4 4. QUAIS AS AÇÕES EM CASO DE AFIRMAÇÃO DE ASSÉDIO MORAL? 4 5. QUAIS AÇÕES EM CASO DE NEGATIVA DE ASSÉDIO MORAL? 5 1. COMO É SENTETIZADA FORMALMENTE A INVESTIGAÇÃO? O assédio moral destaca-se no fator psicológico, pela exposição da vítima a situações constrangedoras e humilhantes de forma prolongada e

sempre buscando a satisfação do interesse público e atingindo um ideal de justiça social Assim, o principio da juridicidade reflecte uma conjunção de três outros princípios, designadamente, legalidade, legitimidade e moralidade. Sistema de contencioso administrativo Angolano Passemos, agora, à análise do sistema angolano. A Constituição de 1992 levou à implementação da 2ª República, consagrando uma justiça administrativa fundada em três corolários: o princípio da legalidade,…

estabelecimento de um painel de implementação do Artigo 21.5. Trata-se do parágrafo quinto do 21º artigo do Entendimento para Solução de Controvérsias (ESC), que dispõe sobre a não implementação das recomendações e resoluções do OSC pelo país perdedor do contencioso. O Brasil no caso estabeleceu esse painel para examinar a adequação do processo de implementação levado a cabo pelo Governo norte-americano. O painel de implementação foi estabelecido em 28 de setembro de 2006. Painel de…

PROVAS ILÍCITAS NO CONTENCIOSO ELEITORAL E O INTERESSE PÚBLICO Edimar Cristiano Alves RESUMO Em um Estado que se reputa Democrático de Direito, o grau de evolução do sistema jurídico é quase sempre aferido pela análise da forma como a legislação trata a colheita e a valoração dos meios de prova. Regras claras e objetivas, sempre com respeito aos Princípios da Ampla Defesa e do…

A Corte Internacional de Justiça é um órgão da ONU, com sede em Haia, na Holanda. É formada por 15 juízes e tem competência para julgar os casos envolvendo interpretação de um tratado, matérias de direito internacional, violação de compromisso internacional e ruptura de tratados Caso LaGrand ALEMANHA X ESTADOS UNIDOS X Os Juízes que julgaram o presente caso foram os seguintes: 1- Guillaume; 2- Shi; 3- Bedjaoui; 4- Ranjeva; 5- Herczegh; 6- Fleischhauer; 7-…

O artigo “Regimes Internacionais e o Contencioso entre Brasil e Estados Unidos em Torno das Patentes para Medicamentos” escrito por Gabriel Cepaluni analisou o caso dos países citados acima, em torno das patentes farmacêuticas, focalizando a participação desses países nas negociações relacionadas ao grupo de Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, na sigla em inglês). Destacou as pressões norte-americanas sofridas pelos países…

Análise das Causas da Lentidão no Contencioso Administrativo Tributário – Intimação Pessoal e Prazos Impróprios 1. Introdução Recentemente, em artigo publicado por este site, sob o título “Contencioso Administrativo Tributário e os Reflexos da Demora na Decisão”1, fez-se uma breve análise sobre as principais implicações advindas da longa e demorada tramitação dos processos administrativos fiscais de competência da União Federal, principalmente, em relação à ilimitada fluência dos…

PRETO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONTROLADORIA E CONTABILIDADE ANTÔNIO DE CÍSTOLO RIBEIRO Provisões, Contingências e Normas Contábeis: Um Estudo de Gerenciamento de Resultados com Contencioso Legal no Brasil Ribeirão Preto 2012 Prof. Prof. Dr. João Grandino Rodas Reitor da Universidade de São Paulo Prof. Dr. Sigismundo Bialoskorski…

Consultoria internacional em expansão e formas emergentes de globalização das trocas e contenciosos gerenciais Introdução temática Ao divisarmos o mundo organizacional nas últimas duas décadas, deparamonos com um conjunto de organizações que aparecem em posição de destaque. As empresas de consultoria organizacional despontam como um dos setores mais dinâmicos do período. Com presença constante na mídia, seus membros ocupam, com frequência, lugar em evidência nas principais…