responsabilidade civil na internet

Responsabilidade civil na relação de consumo em ambiente virtual Mara Cristina Sifuentes 1 INTRODUÇÃO É do conhecimento geral que a informática e principalmente a internet têm revolucionado o mundo, em especial o mundo dos negócios. Devido a maior comodidade proporcionada, agilidade de acesso e eficácia nas transações, a internet vem modificando os hábitos e o cotidiano dos consumidores, experiência que atinge não só os grandes centros urbanos, mas também as cidades menores. Se em países desenvolvidos este fato é uma realidade, no Brasil podemos verificar a crescente infiltração da internet no nosso dia-a-dia. Hoje é possível efetuar transações financeiras sem frequentar casas bancárias, pode-se resolver praticamente tudo por meio dos “Home Banks”. A utilização de correios para envio de correspondências tem apresentado queda acentuada devido ao uso massivo da comunicação digital, tanto para correspondências pessoais quanto para envio de folhetos de publicidade[1], as formas de lazer se modificaram com os jogos virtuais e os filmes transmitidos pela internet. Que dizer então das compras eletrônicas? As empresas, atentas a estas mudanças, começaram a usar a internet como novo canal de vendas e como forma de interagir com seus clientes. São inúmeros os exemplos de Serviço de Atendimento ao Cliente - SAC pela internet, esclarecimentos de dúvidas sobre compras e produtos, recebimento de reclamações e sugestões, ofertas via correio eletrônico, etc. O comércio eletrônico

Privacidade na Internet – Coleta de dados pessoais e bancos de dados informatizados – Cookies – Envio de mensagens eletrônicas não solicitadas (spam) – Correio eletrônico e ambiente de trabalho Casos geradores “Analisando o e-mail” e “Spyware e Privacidade” Leitura Sugerida DRUMMOND, Victor. Internet, Privacidade e Dados Pessoais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003. pp. 96-129. SANTOS, Antonio Jeová. Dano Moral na Internet. São Paulo: Método, 2001. pp. 184-236. 1. Roteiro de aula…

racional, não mais prendendo-se a um conjunto pré-programado de instruções. Dentre os diversos artifícios aplicados no estudo da Inteligência Artificial estão os chatterbots – programas desenvolvidos para simular uma conversa através da troca de mensagens de texto num formato de bate-papo virtual. As aplicações de um chatterbot podem ser as mais variadas, podendo servir como um “recepcionista” em um site comercial, responder a FAQs (Frequently Asked Questions) ou atuar na área…

and electronic documents relevant to the theme, as well as existing legislation that provides about matters under investigation. So, that, even though there is no legal regulation that protects users of electronic media, there are some decisions that courts try to repair the damage caused by these violations of privacy and against the honour of people. 14 INTRODUÇÃO Não resta dúvida que as inovações tecnológicas provocaram imensas mudanças na sociedade. Hoje, com acesso a informática…

São Paulo 2010 Nota dos Autores: Esta segunda edição foi ampliada para introduzir importante e discutido tema da atualidade no que tange ao uso da internet nas eleições. Muito mais do que soluções, este livro se destina a suscitar dúvidas nos leitores, para que eles possam desconstruir os velhos conceitos e se projetar em direção ao novo e desconhecido. Esta segunda edição se destina a propor importantes reflexões sobre os crimes cometidos no…

constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), pesquisas por com entender que as células-tronco embrionárias não violam o direito à vida ou o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco ADI 3.510, Rel. Min. Ayres Britto, julgamento em 29-5-2008, Plenário, DJE de 28-5-2010 O Magno Texto Federal não dispõe sobre o início da vida humana ou o preciso instante em que ela começa. Não faz de todo e qualquer…

Ativo e Passivo no Crime Virtual 12 3.4 Hackers e Crackers 13 3.5 O vírus informático 13 3.6 Propagação e Disseminação de Vírus 14 4. Da responsabilidade 14 4.1 – Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet 14 5. Crimes de internet tipificados aplicados por analogia 16 5.1 Dano 16 5.2 Pedofilia 17 5.3 Crimes contra a honra 18 6. Crimes ainda não tipificados 19 6.1 Difusão de código…

sistemática da norma. Identifica as influências diretas que a ciência do direito recebe de outros ramos do conhecimento humano, principalmente as derivadas das tecnologias telemáticas, que agregam, em sua estrutura, tecnologias de telecomunicação e de informática. A telemática modifica inúmeras estruturas sociais e jurídicas milenares, direcionando seus rumos neste novo milênio. Envolve, superficialmente, a questão sociológica relativa às conseqüências da revolução informacional na…

obra em uma pas ta personalizada. 7. Cerca de 1 ano antes da entrega do empreendiment o, o cliente é convidado a visitar a obra com seus familiares e amigos. Todos são recebidos um belíssi mo branch, em um ambiente especialmente decorado para ele se sentir “em casa”. 8. Cerca de 3 meses antes da entrega do empreendime nto, o cliente recebe o guia de orientação ao clien te TECNISA que contém as informações sobre financiamento bancá rio, garantias, vistoria, posse do imóvel,…

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