A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO LEGAL

IBMEC

TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES

A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO
LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO

BELO HORIZONTE
2013

IBMEC

TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES

A PROVISÃO JUDICIAL NA GESTÃO DO CONTENCIOSO
LEGAL EM SOCIEDADES ANÔNIMAS DE CAPITAL ABERTO

Artigo Científico apresentado ao
IBMEC Minas Gerais, como requisito para a conclusão do Curso LL.M. em
Direito Corporativo, examinado pelo seguinte professor:
______________________________
Prof. Ezequiel de Melo Campos Netto
Data da Aprovação: ___/___/____

BELO HORIZONTE
2013

RESUMO
O presente artigo propõe uma análise superficial sobre a provisão judicial enquanto mecanismo de gestão do contencioso legal em sociedade anônima de capital aberto.
Após a emissão do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 25 e as políticas
Governança Corporativa exigidas pelo Novo Mercado, as empresas de capital aberto aumentaram o disclosure de informações sobre provisões, passivos e ativos contingentes.
Em razão disso, tornou-se ainda mais relevante e necessária a gestão das contingências judiciais para a rotina das empresas de grande porte, especialmente, aquelas cuja divulgação dos resultados é obrigatória.
As definições contábeis são indispensáveis para compreensão do tema, cuja proposta é abordar as contingências exclusivamente judiciais e seu impacto na gestão do contencioso legal.
Palavras-chave: gestão de contingências, provisão, passivo contingente, contencioso legal.

ABSTRACT
The following review proposes a superficial analysis of the provision and the contingent liability as a management mechanisms of the litigation law in a publicly traded company.
After the issuance of Accounting Standarts Board 25 and the corporate governance policies required by the Novo Mercado, the publicly traded companies increased the disclosure of information on provisions, liabilities, assets and contingents.
As a result, it has become even more important to effective