Contencioso

Perez é prestadora de serviços de cobrança para diversos bancos, especializado em vários ramos do Direito Bancário, Comercial, Cível, Trabalhista e Direito do Consumidor, com foco de atuação na recuperação de crédito amigável e judicial, atuando no contencioso ativo e passivo para as principais instituições financeiras do país, principalmente no segmento de financiamento de veículos. Nesse trabalho vou falar sobre a BV financeiro. 1.0 Ambiente Interno Maximiano (2006) define a…

contenciosa, a qual se estende somente a aqueles Estados que depositem carta de aceitação de jurisdição. Na Corte, diferentemente da Comissão, quem possui legitimidade são os Estados e a própria Comissão para encaminhar denúncias. Neste plano contencioso busca-se a verdade dos fatos, utilizando a interpretação das normas conforme os instrumentos regionais, a fim de ter a certeza sobre a ocorrência, ou não, da violação das normas previstas na Convenção. As decisões tomadas pela Corte…

execução prévia, não podendo executar as decisões por autoridade própria. Neste sistema, os tribunais encontram-se numa posição de primazia sobre a administração, sendo que por isso, é submetida ao controle jurisdicional dos tribunais comuns, onde o contencioso administrativo é de plena jurisdição, porque estes podem anular as decisões ilegais e dar ordens às autoridades administrativas para que estas cumpram a lei. Consequentemente à existência destes tribunais comuns, e como não…

“perilabô” que significa “lançar ,colocar ao redor”. 11.16 – “Mas, se alguém quiser ser contencioso, nós não temos tal costume, nem as igrejas de Deus.” V. 16 – “Se alguém quiser ser contencioso, saiba que nós não temos tal costume e nem as igrejas (gr. hai ekklêsiai) de Deus.” (grifo meu). Ora, “CONTENCIOSO”, nada mais é do que aquele que não está revestido de submissão ao ensino supracitado. “Contencioso” (gr. philoneikos) é o mesmo que “ amante da contenda, litigioso,…

arrolamento de bens e direitos no valor correspondente a 30% da exigência fiscal estipulada na decisão recorrida, nos termos da Lei n. 10.522/07/2002 Com o "contencioso administrativo", se evidencia a insatisfação, mesmo que parcial, do contribuinte para com a exação que dele se exige. Ou seja, o que se discutirá por ocasião daquele "contencioso" será a insatisfação do devedor do tributo, quanto ao lançamento. A alterabilida de do lançamento encontra-se no CTN. art. 145. O…

Verificar-se-á que a exigência fiscal em referência não possui fundamentos para subsistir, devendo ser julgada procedente a presente ação, livrando a Embargante de quaisquer ônus relacionados ao crédito tributário em discussão, pelo fato dá serem não-contencioso, não infração ao art. 135, do CTN e inequivocamente prescritos. II – DO DIREITO. II.1 – DO REDIRECIONAMENTO – CRÉDITO NÃO CONTECIOSO – DA ABUSIVA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. 1. Insta ressaltar que de forma…

caráter público, instrumental e secundária, concebida para solução de conflito de interesses surgido em relação jurídica de direito material”16, motivo pelo qual “verifica-se que, sob este enfoque, podemos entender que o nosso sistema subsumiria o contencioso administrativo fiscal a este conceito”17. Cabe destacar que Alberto Xavier18, ao se apoiar nos ensinamentos de Alexandre de Barros Castro19, se posiciona em sentido diametralmente oposto a Ana Clarissa Masuko dos Santos Araújo,…

Reguladoras e instituições federais de ensino), bem como as respectivas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos e, ainda, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, destas entidades, ressalvada as atividades de contencioso e consultoria referentes ao Banco Central, que são de competência da Procuradoria-Geral do Banco Central (PGBC). A Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados são integrados por quatro carreiras: os Advogados da União, os…

atividade estatal que tem como objetivo de fiscalizar a cobrança do tributo. É uma aplicação correta da lei tributaria, mediante a legislação pertinente; Tributação: elaboração de normas e procedimentos tributários, aplicação da legislação tributária, contencioso fiscal e consultas; Arrecadação: previsão da receita, aperfeiçoamento das técnicas de arrecadação, controle de lançamentos de créditos tributários, controle dos agentes arrecadadores e cobrança administrativa; Informações…

Patrimônio) com atuação direta em Recursos Humanos, nos sub-sistemas de: Cargos e Salários; Treinamento e Desenvolvimento; Recrutamento e Seleção; Benefícios; férias; rescisões; homologações; SESMT, PCMSO. PPRA; rotinas anuais e mensais; Controle do Contencioso Trabalhista; Folha de Pagamento; Encargos Sociais; adotando uma linha de trabalho que visa aprimorar as estruturas administrativo-financeiras, de atendimento ao cliente e tecnológicas com recursos humanos que permitam de forma…