Contencioso

solidariamente." "Uma obrigação, incluindo a obrigação de pagar uma dívida entre duas ou mais partes. A responsabilidade solidária permite que as partes a partilhar os riscos associados com a tomada de dívida adicional, e para se proteger em caso de contencioso judicial e ações judiciais." R: 3) Sempre que uma ou mais empresas, embora, tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo individual, comercial ou qualquer…

controle externo, indefectíveis da atividade jurisdicional. 4. Que é processo? E procedimento? Qual a relevância desta distinção no âmbito do contencioso judicial tributário? E no contencioso administrativo fiscal? Para Luiz Rodrigues Wambier, processo é conceito de cunho finalístico, teleológico, que se consubstancia numa relação jurídica de direito público, traduzida num método de que servem as…

«Não se pode concluir, porém, que seja hoje inconstitucional qualquer exigência de recurso hierárquico necessário. Quando a interposição deste recurso não obsta a que o particular interponha no futuro, utilmente, em caso de indeferimento, recurso contencioso, não terá sido violado o direito de acesso aos tribunais administrativos, tal como é conformado pelo artº 268º, nº4, da CRP» ( Ac. Tribunal Constitucional nº 499/96). 2 - «(...) A Constituição equipara os direitos subjectivos e os…

regional (em que se destacam dois processos basilares, o do Mercosul e o da ex-Comunidade Sul-Americana de Nações, atual Unasul); às negociações de comércio exterior em plano multilateral (Rodada de Doha, Organização Mundial de Comércio, solução de contenciosos em áreas específicas, como algodão, açúcar, gasolina, exportação de aviões); à expansão da presença brasileira na África, Ásia, Caribe e Leste Europeu, por meio da abertura de novas representações diplomáticas (nos últimos seis…

conhecimentos adquiridos pelos Autores pelo trabalho desenvolvido na área do direito fiscal, que se estende do seio da Comissão que elaborou o projecto da Lei Geral Tributária, ao exercício da docência universitária ou da magistratura na Secção do Contencioso Tributário do Supre9 mo Tribunal Administrativo. A Lei Geral Tributária, pelo seu conteúdo inovador e pela sua vocação de diploma de enquadramento de todo o direito tributário, constitui um marco assinalável na evolução do…

aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos, facilitar a implantação dos acordos firmados e instrumentos jurídicos negociados, implementar o mecanismo tendo como objetivo o exames das políticas comerciais, buscar soluções contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes no âmbito, supervisionar aplicando as regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos, cooperar com o FMI e o Banco Mundial, afim de que seja obtida a maior coerência na…

sob orientação de profissionais mais experientes.  Orientar profissionais de outras áreas quanto às providências para aplicação de penalidades em casos de descumprimento por terceiros de cláusulas contratuais.  Apoiar no acompanhamento do contencioso em todas as áreas do Direito, por meio de acompanhamento das ações processuais, visando à integridade e à segurança jurídica do Rio 2016.  Desenvolver estudos sobre a legislação vigente, a fim de adequar as necessidades dos Jogos Rio 2016.

ambiente de trabalho. O que envolve este conjunto de métodos, políticas, técnicas e práticas: Departamento de Pessoal (RH Legal), Recrutamento e Seleção, Treinamento e Desenvolvimento, Higiene Segurança e Saúde do Trabalho, Cargos e Salários, Contencioso Trabalhista, Relações Trabalhistas, Serviços Gerais, Assistência Social e a Gestão de Pessoal na certificação ISO. Legal né.... Agora...como vc perguntou o que eu entendo por isso.... vai minha definição: Gestão de…

Fontes do Direito Administrativo: Primárias: Atos legislativos Secundárias: Atos infralegais Doutrina Jurisprudência Costumes 1.4 Sistemas de Direito Administrativo Sistema de controle jurisdicional da Administração A) SISTEMA CONTENCIOSO (SISTEMA FRANCÊS) B) SISTEMA JUDICIÁRIO OU DE JURISDICÇÃO ÚNICA (SISTEMA INGLÊS) SISTEMA ADMINISTRATIVO BRASILEIRO 2. Administração Pública 2.1 Conceito 2.2 Sentido Amplo e Estrito PARA DIA 18-02 – Trabalho em Sala…

aplicação das regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos, facilitar a implantação dos acordos firmados e instrumentos jurídicos negociados, implementar o mecanismo tendo como objetivo oexames das politicas comerciais, buscar soluções contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes no âmbito, supervisionar aplicando as regras acordadas por meio de seus comitês e conselhos, cooperar com o FMI e o Banco Mundial, afim de que seja obtida a maior coerência na…