Contencioso

Advogado 1. Enquadramento A aproximação da data limite de trans posição da Directiva 2007/66/CE do Par lamento Europeu e do Conselho, de 11 de Dezembro de 20071, oferece um exce lente pretexto para actualizar reflexões acerca da urgência no contencioso pré contratual, uma vez esta Directiva diz precisamente respeito à melhoria da eficácia dos recursos em matéria de adjudicação de contratos públicos Reagindo às pressões rítmicas impostas pela aceleração dos procedimentos de contratação pública

que não se pode negar ser o R. Juízo suspeito de parcialidade, pois o requerido é filho do magistrado que atua nesta Vara.Assim dispõe o art. 134, V do Código de Processo Civil: Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário: (...) V – quando cônjuge, parente, consanguíneo, ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau; IV Desse modo, é de ser reputada aceita o impedimento do juiz quando parente…

seus comitês e conselhos; implementar o mecanismo de exame das políticas comerciais; cooperar com o FMI e o Banco Mundial, a fim de que seja obtida maior coerência na elaboração das políticas econômicas em escala mundial; Buscar solucionar contenciosos comerciais de acordo com as disciplinas existentes, no âmbito do entendimento sobre a solução de controvérsias.

conflitos dentro de uma postura global e de longo prazo. Quando adequadamente solucionados e resolvidos, os conflitos conduzem a mudança organizacional que predispõem a inovação. Contudo, quando os conflitos são apenas parcialmente resolvidos criam um contencioso entre a organização, e seus participantes e o sindicado representativo que pode afetar negativamente o desempenho organizacional. (IDALBERTO;2009 pág. 361) Comunicação O conceito de comunicação está sujeito a complicações…

comprando a empresa para mantê-la funcionando e investir nela”. – Não é exagero prever – observam os autores – que, no caso de resultados negativos como entrevistos pelos comentaristas especializados, o controle acionário da CVRD, objeto do multifário contencioso popular, seja transferido ao consórcio de bancos compromissados para a linha de financiamento, a menos que o principal agente da política de investimentos do Governo Federal – a instituição financeira pública BNDES – conceda o…

ocorre, quando esta é concorrente e suplementar. O processo administrativo fiscal engloba duas etapas, ou fases, a saber: a etapa não contenciosa e a etapa contenciosa. 2.1 Primeira Fase A primeira fase da ação fiscal, de caráter não contencioso e unilateral, é caracterizada pela necessidade do lançamento tributário para existir. Por isso, é um processo necessariamente escrito. A primeira etapa inicia-se com o lançamento tributário, que divide-se em três grupos: Lançamento…

São Roque, Fac São Roque; professora de Direito Empresarial na União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo, Uniesp São Roque; e pesquisadora da Universidade de Ribeirão Preto, Unaerp Guarujá. É advogada empresarial, atuando no contencioso, consultoria, elaboração de pareceres e palestras.

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principais produtores de petróleo, entre eles Arábia Saudita, Irã e Iraque. A Rússia também possui grandes reservas (não só de petróleo, mas também de gás natural), o que permite ao país transformar esses recursos em arma geopolítica, como nos contenciosos com a União Europeia, que consome o gás russo, e com a Ucrânia, território de passagem dos dutos. Os quadros energéticos regionais também oferecem informações relevantes: países como Alemanha e Dinamarca vêm ganhando espaço na…

participação societária. Contrapondo com as informações de recuperação judicial, observa-se que muitos documentos são coincidentes, exigindo-se várias informações também exigidas na recuperação judicial. Nesta caso, o procedimento falimentar não é contencioso, é um procedimento de jurisdição voluntária. O indivíduo trará toda documentação, indicará que a sociedade empresária está em crise e requererá a decretação da falência. Isso é possível. Pode acontecer. Dificilmente acontece…