Contencioso

da recuperação não pode deixar de cumprir qualquer das obrigações assumidas no plano da reorganização. Fase Pré Falimentar: Rito : contencioso quando é pedido por credor ou sócio minoritário e o não contencioso que é a auto falência. Contencioso: impontualidade, tríplice omissão, ato de falência. O prazo de resposta é de 10 dias, contados da citação. Não Contencioso: deve ser instruído com uma longa lista de documentos, a retratação deve ocorrer antes da falência, depois não será mais permitida

indicações terapêuticas, cuja aplicação/utilização decorre de normas de maneio empregues na manutenção do bem-estar e bom estado hígio-sanitário dos animais, incluindo coadjuvantes de suporte terapêutico e cosméticos; INFARMED - Gabinete Jurídico e Contencioso 77 Legislação Farmacêutica Compilada Decreto-Lei n.º 232/99, de 24 de Junho c) Substâncias activas: toda a matéria de síntese ou de semi-síntese, animal, vegetal, bacteriana (incluindo vírus) ou química, à qual se…

do contencioso administrativo e a secção do contencioso tributário   O STA compreende 2 secções, uma de contencioso administrativo e outra de contencioso tributário, que funcionam em formação de três juízes ou em pleno. Funcionamento – por secções, em pleno de secção e em plenário   O STA funciona por secções e em plenário (artigo 12.º do ETAF); O plenário e o pleno de cada secção apenas conhecem de matéria de direito. Competência  A Secção do…

toda a flexibilidade para trabalhar as informações da forma que melhor lhes convier, sem se preocuparem com normas contábeis. Para uma boa gestão das ME e PE há necessidade, de controles internos de contas a receber, contas a pagar, contencioso, bancos, caixa, receitas e despesas, de um sistema de custos e formação do preço de venda, da correta apuração de resultados periódicos, do acompanhamento da rentabilidade, do fluxo de caixa, compras, gestão de estoques e da análise…

informação extrai – mo - la do Terminal de Contencioso - TC consultando a operativa 211, que nos indica o nome do advogado para a registar no mapa. (3) Processos Judicial - Esta informação é – nos facultada pelo mapa ( extraído automaticamente por Lisboa) no entanto, não fiel, sendo necessário, confirmala e adicionar ( se for o caso) outros processos judiciais que existam sobre as responsabilidades dos clientes, consultando a operativa 281 do Teminal de Contencioso – TC O que…

das competências da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 2) Aclare sobre a composição da COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS e da CORTE INTERAMERICANA. 3) Estabeleça as distinções entre os planos CONTENCIOSO e CONSULTIVO da Corte interamericana. 4) Explique sobre a LEGITIMIDADE DO INDIVÍDUO em submeter um caso à Comissão e à Corte Interamericana. 5) Cite um exemplo de um caso concreto levado ao Sistema Interamericano – Comissão ou…

8. 13 HAURIOU M., op. cit., p. 3. 14 HAURIOU M., ibid., p. XIV. 15 Idem, p. 3. 16 Sobre os aspectos históricos da introdução do regime administrativo em Moçambique, vide, CISTAC G., “História do Direito Processual Administrativo Contencioso Moçambicano”, em, http://www.fd.ul.pt/ICJ/Iuscommunedocs/cistacgilles.pdf; CISTAC G., O Tribunal Administrativo de Moçambique, Maputo, Ed. Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, 1997. 17 B.O. n.º 10 de 1856. 18 Decreto de

Advogado Trabalhista Júnior (1 a 3 anos): R$ 2.500,00 a R$ 3.200,00 Pleno (4 a 7 anos): R$ 3.000,00 a R$ 4.700,00 Sênior (7 anos ou mais): R$ 4.500,00 a R$ 10.000,00 Contencioso Cível Júnior (1 a 3 anos): R$ 2.800,00 a R$ 4.500,00 Pleno (4 a 7 anos): R$ 4.200,00 a R$ 7.800,00 Sênior (7 anos ou mais): R$ 7.500,00 a R$ 10.000,00 Contencioso Tributário Júnior (1 a 3 anos): R$ 2.800,00 a R$ 4.500,00 Pleno (4 a 7 anos): R$ 4.200,00 a R$ 7.800,00 Sênior (7 anos ou mais): R$ 7.500,00 a R$…

resolver a disputa com uma negociação. "A expectativa, em qualquer processo dessa natureza na OMC, é de que as consultas sejam bem sucedidas, que as partes [os países] cheguem a um entendimento ainda nessa fase, sem a necessidade de se recorrer a um contencioso", afirmou o diretor-geral da organização, Roberto Azevêdo, após evento na Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ele disse ter sido informado sobre a queixa europeia ontem de manhã, assim que chegou ao Brasil. Se não houver…

grupos: (a) contencioso e (b) consultoria. Dentre os do primeiro grupo, contencioso, estão a defesa dos interesses de nossos clientes em processos judiciais e administrativos – perante os órgãos da Administração Pública direta –, em diversas áreas do Direito. Já os serviços de consultoria por nós prestados englobam as seguintes áreas do Direito: Tributária; Societária e Empresarial; Trabalhista; e Direito do Consumidor. Praticamente em todas as nossas áreas de atuação, à exceção do…