Construir A Regra Matriz De Incidencia Tributaria

essa liberdade. Diante de todo o exposto, percebe-se a proteção do Estado para com as instituições religiosas através da imunidade tributária concedida a elas por meio do artigo 150, inciso IV, alínea b da Constituição Federal, que será mais bem estudada nos próximos capítulos, fazendo-se importante também o estudo histórico e da finalidade da imunidade tributária. II – EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CONCEITO DAS IMUNIDADES Os assuntos estudados neste capítulo referem-se aspectos…

estudo formado na preparação para a prova de seleção do mestrado, coordenado por Daniel Pamponet, pois sem ele talvez não teria sequer iniciado esta trajetória. Aos colegas do mestrado, em especial, aos componentes do grupo de pesquisa da justiça tributária ingressados em 2010.1, Angelo Rezende, Renato Bonelli, José Antônio Garrido e Luciano Bandeira pelo apoio e solidariedade acadêmica. Ao amigo-irmão, Professor Sinésio Cyrino, pelos fervorosos debates do cotidiano e pelo…

.................................40 Da repartição das receitas tributárias ........................................................................................41 Exercícios ..................................................................................................................................43 AULA 09 • FUNDAMENTOS DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ...............................................44 Da obrigação tributária ...............................................................

CONCENTRAÇÃO: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL) - EMENTAS O módulo específico em Gestão Pública Municipal é composto por sete disciplinas de 30 horas, perfazendo um total de 210 horas: Ord. 01 02 03 04 05 06 07 Disciplina Plano Diretor e Gestão Urbana Gestão Tributária Gestão de Redes Públicas e Cooperação Gestão Democrática e Participativa Gestão Logística Elaboração e Avaliação de Projetos Processos Administrativos TOTAL DE HORAS/AULA C.H. 30 30 30 30 30 30 30 210 1. Plano Diretor…

papel social das empresas, tais papeis são apresentados na etapa três. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade? Estes questionamentos serão respondidos ao termino desta…

2. Benefícios de lojas próprias 3.3. Outros benefícios das franquias 2 4 6 6 6 8 10 10 12 14 16 17 4. Da teoria para a prática: somente franquias? 4.1. Arezzo&Co 4.2. Hering 4.3. Lojas Americanas 5. Considerações finais Anexo: a razão tributária CARTA PACIFICO N. 2 1 1. Introdução Governança corporativa, incentivos e tecnologia de gestão, entre outros, são temas que usualmente debatemos quando analisamos uma empresa. Estes temas nos ajudam a entender melhor o comportamento

constitucional; 2. obter uma visão unitária da Ciência do Direito, redimensionando o Direito Tributário, de modo que se possa relacioná-lo com o direito privado, com o direito processual e com disciplinas complementares – Contabilidade Tributária e Direito Internacional; 3. construir uma compreensão crítica do Direito Tributário, permitindo o debate acerca da aplicação do direito pelo poder judiciário, sobretudo no que se refere à concretização dos princípios fundamentais pelo…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…

iniciar o estudo dos impostos em espécie é necessário saber que a definição dos elementos essenciais dos impostos constitui reserva de lei complementar. Art. 146. Cabe à lei complementar:... III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; 1 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA…

confronta de forma loquaz diferentes posições acerca do tema. Trata-se da controvertida questão da distinção entre incentivos fiscais e incentivos financeiros-fiscais, onde buscar-se-á demonstrar que, sob o ponto de vista econômico, diminuição da carga tributária sobre as unidades empresariais produtivas são espécies do mesmo gênero. Sobre o FUNDAP – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, notadamente nosso estudo de caso, faremos uma descrição minuciosa a partir de seu…