Seminário 1

IBET - INSTITUTO BRASILEIRO ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DIREITO TRIBUTÁRIO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO MÓDULO EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V 1 – Construir a(s) regra(s)-matriz(ES) de incidência tributária do IPI. O critério material é industrializar produtos em conjunto com a sua saída do estabelecimento; importar – ligado ao desembaraço – produtos industrializados; ou arrematar produto(s) industrializado(s) apreendido(s) ou abandonado(s). Neste espeque, como há a necessidade da saída do bem alvo de industrialização do estabelecimento que o modifica, conforme art. 46 do CTN, o que deixa latente o enquadramento como obrigação de dar – negocio jurídico – na opinião do aluno, caso haja a contratação de uma empresa para a realização de industrialização de produto em estabelecimento de terceiro, não haverá, como simples e pura prestação de serviço enquadrada como obrigação de fazer não incidirá o IPI. O critério espacial se dá em todo território nacional onde ocorrer o quanto discorrido acerca do critério material. O critério temporal se dá na saída do produto do estabelecimento industrial, no desembaraço ou na arrematação. Critério pessoal; sujeito ativo é a União e o sujeito passivo é todos aqueles elencados no art. 51 do CTN. O critério quantitativo é a base de cálculo atrelado com as alíquotas que obedecem ao princípio da seletividade. 2- Que fato dá origem à relação jurídica de direito ao crédito do lPI? É o efetivo pagamento…

SEMINÁRIO V – IPI e IOF 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. Aspecto temporal: no instante em que os produtos industrializados dão entrada no estabelecimento destinatário do produto, ou seja, quando são entregues efetivamente em seu destino. Operações envolvendo produtos que foram industrializados em estabelecimento de terceiros ou que foram feitos sob encomenda não ensejam a incidência de IPI, mas sim de ISSQN. Aspecto…

1 - Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do IPI. RMIT 1 Hipótese de Incidência: Critério Material: realizar operações com produtos industrializados. Critério Espacial: qualquer ponto do território nacional. Critério Temporal: o momento da saída dos produtos industrializados do estabelecimento industrial. Consequente tributário: Critério Pessoal: o sujeito ativo é a União; o sujeito passivo é o estabelecimento industrial ou equiparado. Critério Quantitativo: a…

não-cumulatividade do Imposto sobre Produtos Industrializados, bem como demonstrar que o direito ao crédito – resultante da aplicação do mecanismo da não-cumulatividade – decorre da incidência de norma autônoma, de forma que a isenção operada num dos ciclos de produção não inibe a incidência daquela. 3 ABSTRACT The present work intends do analyse the non-cumulative principle of the Excise Tax, as well as we trying to demonstrate the credit right – that results of…

alíquota será: I - de 5% no caso do inciso I; II - de 10% no caso do inciso II. Art. 4º O contribuinte é todo aquele que presta o serviço. Art. 5º A incidência desse imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado. Art. 6° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. a) Identifique a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária. Analisando-se hipoteticamente essa legislação, e desconsiderando que ela se sujeitaria à LC 116/03, não poderia ter previsão…

Nome: Dennis Olimpío Silva RA 00155005 Direito Tributário segundas e quartas SEMINÁRIO ICMS Questões: 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS-Mercadorias, ICMS – Comunicação, ICMS – Transporte e ICMS - Importação. Resposta: - Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias. - Critério quantitativo: Base de cálculo – valor da operação / alíquota – porcentagens estabelecidas pela legislação competente. - Critério espacial: limites…

Aluna: LAURA SCARPINELLI Módulo: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VI – ICMS SERVIÇOS 01 – Construir a(s) regra(s) matriz(es) de incidência tributária do ICMS - Serviços HIPÓTESE: Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal; Critério Espacial: esse imposto assume feição nacional com a sua competência territorial para cada estado; Critério Temporal: o momento em que se realiza a…

Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ICMS — Serviços. O ICMS encontra previsão legal nos artigos 155, II §2º e 3º da CF/88, Decreto Lei nº 406/68 e na Lei Complementar nª87/96. Hipóteses de incidência do ICMS: Prática habitual de operações relativas à circulação de mercadorias, prestação de serviços de comunicação, prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal e operação de importação de mercadoria do exterior. O ICMS…

Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenação: Priscila de Souza SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

jurídica? Por fim, e este se trata do problema principal, quem são os legitimados a figurar nos pólo ativo e passivo da relação jurídica tributária? 9. Breve Evolução do Problema No que se refere à sujeição ativa, é importante frisar que se considera sujeito ativo aquele que possui o direito subjetivo de exigir o cumprimento da prestação objeto da relação jurídica. A eleição do sujeito ativo é, segundo GERALDO ATALIBA, discricionária, encontrando seu único limite na necessidade de se…